TJSP participa do “2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo”
Evento será nos dias 21, 22 e 23/11.
O Tribunal de Justiça de São Paulo é uma das mais de 60 instituições que participam do “2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa”. O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de novembro, na Praça da Sé. O TJSP terá uma tenda onde oferecerá emissão de certidões de distribuição de processos criminais ou de execução criminal; análise de extinção de pena de multa; e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis). São documentos necessários para possibilitar acesso a benefícios sociais.
O TJSP atuará no eixo Jurídico, que é um dos três que compõem o Pop Rua Jud, além de Cidadania/Saúde e Assistência Social. As atividades contarão com a presença do juiz Rogério Alcazar, da 4ª Vara das Execuções Criminais da Capital, além de servidores designados para cada um dos serviços oferecidos pelo Tribunal. Nesta quarta-feira (16), foi realizada a reunião com representantes dos órgãos e entidades que participarão da iniciativa para os ajustes finais da organização. Os trabalhos são coordenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e representaram o TJSP no encontro as juízas assessoras da Presidência Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto e Mônica Gonzaga Arnoni.
Ampla variedade de serviços
Na parte jurídica, será prestado aos moradores de rua suporte em diversos assuntos, incluindo propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Com o apoio de magistrados, advogados, promotores, procuradores, peritos e demais operadores da Direito, a força-tarefa esclarecerá dúvidas sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento na Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto e direito de família.
No eixo de Cidadania, está prevista emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais (CADUnico), requerimentos de benefícios do INSS, regularização do título de eleitor, certificado de reservista, oportunidades de emprego e orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, de imigrantes e de egressos do sistema penitenciário.
Já no eixo de Saúde e Assistência Social, o mutirão promoverá testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, vacinação para adultos e crianças, aferição de pressão arterial, orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas, saúde bucal, fornecimento de marmitas, cortes de cabelo, maquiagem, brinquedoteca e serviços para animais de estimação. A iniciativa também inclui apresentações musicais e outras expressões culturais.
O Pop Rua Jud acontece no âmbito da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 425/21.
Serviço
2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa
Data: 21 a 23 de novembro, das 9 às 15 horas
Local: Praça da Sé - São Paulo/SP
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (arte)
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