Judiciário de Fernandópolis reduz infrações cometidas por adolescentes
A Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, interior de São Paulo, tem conseguido, desde 2005, com a implantação do “Toque de Recolher”, diminuir as situações de risco envolvendo menores de 18 anos.
A decisão do juiz Evandro Pelarin, de não permitir a permanência de crianças e adolescentes nas ruas após as 23 horas, refletiu em significativa diminuição do número de atos infracionais cometidos por menores.
Segundo o magistrado, inicialmente, a implantação do “Toque de Recolher” não foi bem aceita pela população. “No começo, houve certa resistência. Porém, com o passar do tempo os pais entenderam nossa proposta e passaram a ser nossos maiores apoiadores”, ressaltou o juiz.
Durante esses cinco anos de vigência, mais de 700 jovens foram abordados e entregues aos seus pais. Apesar de não ter como objetivo principal diminuir a criminalidade, houve redução de quase 40% nos processos por atos infracionais em relação a 2005. Naquele ano, antes da implantação do “Toque de Recolher”, foram registradas 378 infrações cometidas por menores. No ano passado, foram 232. A expectativa para 2010 é reduzir esse número para 200 casos ou menos.
Outro reflexo importante da decisão é a diminuição no número de internações de adolescentes no município. Em 2005, 30 jovens foram internados na Fundação Casa. Até agora, apenas quatro se encontram nessa condição.
A colaboração dos pais tem sido grande aliada para que a medida alcance os objetivos esperados pelo magistrado. “A aceitação da população é tanta que nunca houve um recurso sequer contra nossas decisões. Não tivemos, também, denúncias de maus-tratos cometidos pelos policiais nas abordagens”, concluiu Pelarin.
Outra decisão inovadora adotada pelo juiz aconteceu em agosto deste ano. Denominada “Toque Escolar”, a medida determina que o Conselho Tutelar e as polícias civil e militar abordem alunos que não estejam na escola no horário das aulas. O objetivo é combater a evasão escolar e valorizar a educação.
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (foto)