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Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é debatido na EPM

Presidente do STJ fez a exposição inicial.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), promoveu na sexta-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o seminário Abordagem interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que trata da implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas resoluções 254/20 e 255/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativas, respectivamente, ao enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e ao incentivo à participação feminina. O evento teve mais de 300 inscritos nas modalidades presencial e a distância.
Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, agradeceu a participação de todos, em especial da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e o trabalho das coordenadoras do seminário, que integram a Coordenadoria de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM. Ele enfatizou a atualidade e importância do tema, frisando que a Escola cumpriu todas as resoluções do CNJ relativas à capacitação de magistrados e servidores em temas relacionados ao combate à violência doméstica, familiar e de gênero, bem como as metas de capacitação do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A mesa de abertura também foi composta pelos desembargadores Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Público do TJSP; e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Comesp, da Coordenadoria de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do evento.
Iniciando as exposições, a ministra Maria Thereza de Assis Moura apresentou um panorama da evolução legislativa nos âmbitos nacional e internacional, enfatizando a importância de se alcançar a equidade a fim de preservar o direito de homens e mulheres. Ela explanou sobre o julgamento com perspectiva de gênero no âmbito das escolas judiciárias, o atendimento qualificado pelos órgãos do sistema de Justiça e a metodologia de julgamento. Destacou a campanha Sinal Vermelho, a instituição do Formulário Nacional de Avaliação de Risco pela Lei nº 14.149/2021, a criação do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência e o programa Justiça pela Paz em Casa. “Nós temos os meios para melhorarmos nessa questão de violência de gênero, contanto que o juiz tenha esse olhar e saiba aplicar esses mecanismos”, salientou.
Em participação on-line, a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena falou sobre as resoluções 254/20 e 255/20 do CNJ e apresentou casos de aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na jurisprudência do STJ. “Com a repetição dos preconceitos e dos estereótipos, nos afastamos da igualdade preconizada na Constituição Federal e na Convenção de Belém do Pará”, ressaltou.
Também de maneira on-line, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Fabiana Dal'Mas Rocha Paes falou sobre a importância de todos os integrantes do sistema de Justiça aplicarem o Protocolo e enfatizou que não se trata de uma faculdade e sim do dever de cumprir o ordenamento jurídico, inclusive os tratados internacionais a ele incorporados. “É uma questão de direitos humanos e de cumprir a lei”, salientou.
O segundo painel, “Violência contra a mulher na perspectiva do documento – violências física, psicológica e patrimonial”, foi mediado pela juíza Gina Fonseca Corrêa, também coordenadora da Coordenadoria de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do seminário. Participaram como expositores o juiz Mario Rubens Assumpção Filho, que falou sobre o crime de perseguição (stalking); a promotora de Justiça Fabiola Sucasas Negrão Covas, que discorreu sobre a violência institucional; e a advogada Izabella Borges, que falou sobre a violência patrimonial. Izabella Borges lembrou que a inquisição dos séculos XIV ao XVIII cometeu genocídio contra as mulheres, que representavam 85% das vítimas, sendo que os 15% eram seus apoiadores. E recordou que, por praticarem medicina e serem parteiras, com intuição e sensibilidade afloradas, muitas mulheres tinham fama e isso incomodava os homens, o que originou o movimento de desqualificar as mulheres com estereótipos que ainda persistem.
O último painel foi mediado pela juíza Maria Domitila Prado Manssur, também coordenadora da Coordenadoria de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do seminário, e versou sobre a aplicação do Protocolo no âmbito das questões de Direito Processual (análise do pedido, concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência), do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e da posição processual da vítima no processo, com exposições da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, conselheira da EPM, da promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes e da advogada Alice Bianchini.
Também participaram do evento os desembargadores Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM; Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, conselheira da EPM e vice-coordenadora da Comesp; Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif); e Marcia Regina Dalla Dea Barone, e os juízes Maria Fernanda Belli, assessora da Corregedoria Geral da Justiça, representando o corregedor; Antonio Maria Patiño Zorz, Maria Cláudia Bedotti, Maria Paula Cassone Rossi e Renata Mahalem da Silva Teles, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.