TJSP libera obras do Parque 9 de Julho
O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou liminar que paralisava a implantação do Parque Nove de Julho, na área da Represa Guarapiranga, e permitiu a continuidade na execução do projeto. A interrupção das obras havia sido pedida pelo Ministério Público.
A Prefeitura de São Paulo recorreu ao TJ alegando, entre outras coisas, que a criação do parque tem por finalidade promover o uso público sustentável de área verde, diminuir o processo de ocupação desordenada e melhorar a qualidade do meio ambiente.
Por unanimidade, os integrantes da Câmara Especial do Meio Ambiente do TJSP acolheram o recurso. Segundo o voto do relator, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, os problemas na obra apontados pelo Ministério Público, e negados pela prefeitura, não justificam a paralisação completa da implantação, “bastando a adequação capaz de atender ao que todos dizem querer, ou seja, a proteção ao meio ambiente”.
Ainda de acordo com o voto, nada impede que a qualquer momento do processo, diante de provas, o juiz reavalie a situação da execução do projeto.
Também participaram do julgamento, que aconteceu em 14 de outubro, os desembargadores Torres de Carvalho e Renato Nalini.
Recurso nº 990.10.467152-3
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