Liberdade de expressão é tema de seminário em Campinas
O Seminário Justiça e Mídia, realizado no último final de semana (5 e 6/11), em Campinas, reuniu ministros, desembargadores, juízes, advogados e jornalistas. Em dois dias, discutiu-se, até mesmo de forma poética, assuntos que causam divergências e incompreensões em profissionais que atuam nas áreas jurídica e de comunicação. Temas como liberdade de expressão, proteção do conteúdo jornalístico no ambiente virtual, liberdade de imprensa na Constituição Federal, atividade jornalística na internet e Justiça Eleitoral na mídia entraram e saíram de pauta ora com citações poéticas, ora com fundamentos e artigos constitucionais.
O evento, realizado pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Academia Paulista de Magistrados e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, teve início com a palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia Antunes Rocha que falou sobre a liberdade de expressão na Constituição Federal.
Para o presidente da Apamagis Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “justiça é reflexão, mídia é reflexo”. Paulo Dimas abriu o seminário e reafirmou o que hoje é dito e sabido por magistrados e jornalistas. “É fundamental o trabalho de aproximação do Judiciário com a sociedade.”
O presidente da Academia Paulista de Magistrados, Heraldo de Oliveira Silva, disse que “debates como esses nos dão a oportunidade de compreender a atuação dos segmentos”. O desembargador destacou que a notícia mal veiculada ou de interpretação equivocada tem consequências, por vezes, imprevisíveis.
O presidente do TJSP, Antonio Carlos Viana Santos, aproveitou a presença do ministro Cesar Asfor Rocha para agradecer pelo apoio que o Superior Tribunal de Justiça deu ao Judiciário paulista no tocante à informatização. Viana Santos também se dirigiu ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), desembargador Walter de Almeida Guilherme, que foi um dos palestrantes e falou sobre a Justiça Eleitoral na Mídia, para parabenizar todos os magistrados e servidores do Judiciário paulista que “tão bem conduziram as eleições deste ano”.
Além dos já citados, outro integrante da mesa de abertura foi o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que atuou como debatedor na palestra da ministra Cármen Lúcia. Ela dividiu sua fala em três enfoques: a) expressão da liberdade; b) liberdade de expressão; c) Judiciário e liberdade de expressão. De forma poética, a ministra, que diz não vislumbrar conflito entre Judiciário e Imprensa, alegou que “a mídia que me bate é a mesma que me dá espaço para que me defenda”. Segundo ela, quem exerce cargo público é sujeito de notícia. Fala poética? Ao se referir às palavras: “se encontrar um rio, o pisar nelas (nas palavras) me permite atravessá-lo sem correr o risco de ser levada pela correnteza”. Cármen Lúcia disse saber da dificuldade do jornalista, do escritor e do juiz porque “todos usam a palavra”. Em relação à liberdade de expressão é enfática. “Não temo os falares, temo os calares. Prefiro a palavra errada ao silêncio. Estamos vivendo mudanças de tempos onde os falares são muitos, mas tenho medo que os calares sejam muitos também.”
A ministra resumiu seu pensamento: “nenhum estrago é maior que o povo não ter democracia. Porque conheço a falta de liberdade luto por ela e não tenho dúvida que a luta não é acabada, é permanente”.
Manoel Alceu Affonso Ferreira disse que hoje a imprensa vive duas possíveis censuras: “a ditada pela lei eleitoral e a censura judicial”, citando os mais de 400 dias que o Jornal O Estado de S.Paulo permanece impedido de publicar matérias relativas ao filho de um político da cena nacional.
No segundo dia, Willian Waack, jornalista da TV Globo, falou sobre a Declaração de Hamburgo e a proteção do conteúdo jornalístico no ambiente virtual. Waack destacou que hoje a revolução maior é a da informação. “As pessoas perdem a noção de distância e distancia sempre foi ligada a tempo”, disse o jornalista, que explicou detalhes da edição de um telejornal, mas não vê a ideia da revolução da informação necessariamente ligada à ideia de avanço.
Segundo palestrante do dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, ao ser apresentado pelo presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJSP, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, foi descrito como um profissional de linguagem acessível e de poesia com conteúdo. “Às vezes nem parece ministro”, disse Teixeira Leite ao anunciar a sua fala sobre a liberdade de imprensa na Constituição Federal.
Ayres Britto falou também da revogação da Lei de Imprensa e da ‘Adin do Humor’. “A CF tem altíssimo apreço pela liberdade de imprensa.” O ministro falou do posicionamento constitucional entre a liberdade de pensamento e os bens de personalidade. O ministro foi além: “a CF fala pela boca do Judiciário”. Ele também concluiu que “não há democracia sem plenitude de liberdade de imprensa. São irmãs siamesas, andam juntas, unha e carne. O Judiciário deve entender que perdeu o poder de censura”. “Como é difícil enterrar ideias mortas”, finalizou Ayres Britto.
O advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Sérgio Bermudes, que participou do encontro como debatedor, disse que “a imprensa não pode ver instaurado um inquérito para cada fato que publica, mas ao mesmo tempo deve responder depois por seus abusos”.
Gustavo Tepedino, também advogado no Rio de Janeiro, falou sobre a revogação da Lei de Imprensa e a responsabilidade civil dos fatos lesivos à honra. Essa mesa foi presidida pelo desembargador Aloísio de Toledo César, que antes de ser magistrado foi jornalista e até hoje escreve na página 2 do Estadão. Segundo o desembargador, ”quando há censura quem perde não é o jornal e sim cada um de nós”. Toledo César também citou a elevada média de acórdãos proferidos por de cada desembargador paulista: cerca de 1.300/ano.
No quarto e último painel, presidido pelo desembargador Décio de Moura Notarangeli, integrante da Comissão de Imprensa e de Comunicação do TJSP, o presidente do TRE-SP Walter de Almeida Guilherme falou sobre a Justiça Eleitoral na mídia e a difícil tarefa de se encontrar um ponto de equilíbrio entre o princípio da liberdade de expressão e o princípio da igualdade entre todos os candidatos.
Décio Notarangeli, ao encerrar o encontro, agradeceu a presença de todos e destacou que um seminário como esse demonstra a importância que o TJSP dá à liberdade de informação. “Temos que ser vigilantes às tentativas de controle, de mordaça. O único controle que aceito é o controle remoto nas mãos do telespectador”, disse o desembargador que, na CIC, empenha-se para o estreitamento de relações entre o TJSP, magistrados e jurisdicionados, seja via site que hoje se preocupa em divulgar, em linguagem acessível, o trabalho desenvolvido no Judiciário, seja pelo constante atendimento ao profissional de imprensa que bate às portas do PJ em busca de informações.
Assessoria de Imprensa TJSP - RS (texto) / LV (fotos)