População participa de audiência pública para reforma do Código Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral sediou hoje (8/11) audiência pública do Senado Federal com objetivo de recolher sugestões para elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral. O código atual é de 1965.
Profissionais de diversas áreas como advogados, servidores, magistrados, jornalistas, representantes de associações e outros inscritos previamente, apresentaram suas propostas.
Essa foi a primeira audiência realizada após as eleições, mas a quarta do ano. Ainda em 2010, serão ouvidas as populações de Salvador, Cuiabá, Belém, Rio de Janeiro e Brasília.
A Comissão de Juristas, instituída neste ano, encarregada de elaborar um novo Código Eleitoral, tem como presidente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli. Houve a divisão em quatro sub-relatorias, cada uma incumbida de analisar temas sugeridos ao exame da sociedade civil por meio de audiências públicas: a) Administração e Organização das Eleições; b) Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral; c) Direito Processual Eleitoral Não Penal e d) Direito Material Eleitoral Não-Penal.
Os juristas, com conhecimento específico da matéria, serão os responsáveis pela análise profunda do tema. Em seguida, eles levarão ao Senado Federal o anteprojeto pronto para apreciação dos parlamentares.
Ao abrir a audiência, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Walter Guilherme, lembrou que o ato de ouvir a sociedade no que ela tem a contribuir com a reformulação do Código Eleitoral é importante para a democracia brasileira. “Estamos aqui para recolher sugestões daqueles que têm interesse em aperfeiçoar o Código Eleitoral.” Walter Guilherme fez um apanhado das sugestões apresentadas nas três primeiras audiências ocorridas em Recife, Florianópolis e Belo Horizonte.
Ao presidir os trabalhos, o ministro Toffoli ressaltou que o fato de instituir a comissão de reforma não significa que o sistema eleitoral está em crise ou não funciona adequadamente. “O Brasil é exemplo para o mundo, o sistema eleitoral brasileiro é muito respeitado.”
À audiência estiveram presentes, entre outras autoridades, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Marco César Müller Valente; o corregedor Regional Eleitoral, desembargador Alceu Penteado Navarro; o desembargador suplente do TRE, Mário Devienne Ferraz; o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira; a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivete Senise Ferreira; os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Maria das Graças Pessoa Figueiredo; do Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Santini, e do Rio de Janeiro, Nametala Jorge; o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Assessoria de Imprensa TJSP - LV (texto e fotos)