Notícia

        Amanhã (18/11), às 9 horas, começa em São Paulo um encontro que discutirá o aumento das demandas judiciais relacionadas à saúde. O I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde: A Justiça Faz Bem à Saúde, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, é voltado aos operadores do direito e gestores da área de saúde.
        O evento contará, entre outros, com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler; do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos; do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad.
        Ao longo de dois dias, oito painéis abordarão temas como planos de saúde privados e o Código de Defesa do Consumidor, alternativas de solução de conflitos no SUS e planos privados e o controle jurisdicional da gestão pública na saúde. 
        O objetivo do encontro é discutir medidas que possam assegurar a eficiência na solução desses conflitos, além de prevenir novas demandas. Para isso, o CNJ solicitou a tribunais diversos do país que 54 juízes integrem comitês gestores em seus estados e acompanhem as demandas judiciais dessa área. Os comitês têm a proposta de contribuir para a avaliação dos processos judiciais relacionados ao setor e propor ações concretas de interesse local, regional e estadual, além de participar das reuniões periódicas do Fórum. Ao final desse encontro, será tirada uma declaração com recomendações a serem adotadas para a resolução dos conflitos judiciais no setor. 
            Vale destacar: O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado em abril e instalado em agosto passado pelo CNJ. Levantamento parcial realizado pelo CNJ – que será consolidado no encontro em São Paulo – constatou que em 20 dos 91 tribunais brasileiros existem mais de 112 mil processos sobre demandas na área de saúde em andamento (112.324, no total). Em São Paulo, o TJSP possui 44.690 processos do tipo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem 25.234.
        Veja a programação completa do Fórum.
       
        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / Divulgação (imagem)