Notícia

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, abriu hoje (18/11), representando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, o I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde: A Justiça Faz Bem à Saúde, evento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do TJSP.
        O desembargador deu as boas-vindas para as mais de 400 pessoas que lotaram o auditório do edifício MMDC, prédio que abriga os gabinetes da Seção de Direito Público. 
        Também compareceu à abertura do evento o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, que falou sobre a difícil missão dos magistrados ao julgar demandas relacionadas à saúde, que não raramente colocam na balança o direito de uma única pessoa em contraposição ao da coletividade. “A tarefa pesa sobre os juízes de primeiro grau, que acabam por decidir casos em envolvem uma verdadeira ‘escolha de Sofia’”, afirmou o ministro.
        Entre os participantes do Fórum estavam juízes, promotores, defensores públicos e gestores de saúde de todo o Brasil dispostos a debater a judicialização da saúde no país. Foi justamente esse o tema da conferência de abertura realizada pelo conselheiro do CNJ, desembargador Milton Nobre: “Judicialização da Saúde: pontos e contrapontos”. 
        Com a missão de substituir o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que não pôde comparecer, Nobre apontou estatísticas de processos envolvendo a questão. O levantamento parcial realizado pelo CNJ constatou que em 20 dos 91 tribunais brasileiros existem mais de 112 mil ações sobre questões de saúde em andamento. A expectativa é que esse número não ultrapasse a casa dos 500 mil quando a pesquisa estiver completa.
        Para o conselheiro, a comparação desse dado com o total de ações na justiça brasileira, cerca de 86 milhões, e o número de habitantes do país, aproximadamente 190 milhões, não indica um excesso de ações. “Isso representa pouco mais de 0,5% dos processos do país. Os números são compatíveis. Não se pode colocar no colo da magistratura o prejuízo do sistema”, afirmou. 
        Ao longo do dia, quatro painéis de discussão abordaram temas diversos. Os dois primeiros, que aconteceram pela manhã, focaram as políticas públicas na área de saúde.
        Integrantes do Ministério da Saúde e procuradores do Estado e da República falaram sobre a destinação dos recursos na gestão pública de saúde e as dificuldades que permeiam o excesso de demanda e a escassez de recursos. Dados mostraram que boa parte do orçamento das secretarias de saúde é destinada ao atendimento de decisões judiciais. De acordo com o juiz gaúcho Ingo Walfgang Sarlet, um dos painelistas, no Rio Grande do Sul 50% do orçamento da saúde é destinado ao cumprimento de liminares.
        Os painéis do período da tarde foram direcionados às agências reguladoras. O primeiro falou sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e sua missão, dificuldades e perspectivas, e o segundo, sobre os desafios da vigilância sanitária, principalmente na questão de concessão de patentes para medicamentos pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).
        Os trabalhos do Fórum serão retomados amanhã (19/11), às 9 horas. Serão mais quatro painéis. O encerramento do evento será comandado pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça.

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (fotos)