Seção de Direito Privado busca agilidade com julgamento eletrônico
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (23/11) mais um teste para a implantação da assinatura eletrônica de acórdãos. Desta vez foi a 31ª Câmara que julgou eletronicamente os processos da pauta do dia. Foi a segunda câmara da seção a passar pelo teste. No último dia 16, a 3ª Câmara de Direito Privado já havia adotado e aprovado o mesmo procedimento.
O objetivo é encontrar alternativas que agilizem o julgamento dos recursos. Com o novo método, os desembargadores usam o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) para escrever o voto e assiná-lo digitalmente por meio de um cartão magnético certificador e uma senha. Com isso, a íntegra da decisão é disponibilizada imediatamente para consulta na internet. Sem esse processo, a decisão levava até 120 dias para poder ser consultada.
A seção de Direito Privado é a maior do TJSP. Conta com 39 câmaras e cerca de 330 mil recursos aguardando julgamento. Estima-se que mais de 11,4 mil ações do direito privado sejam julgadas semanalmente. De acordo com o presidente da Seção, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, o número de recursos que entra no TJSP ainda supera o número de recursos julgados. “O Tribunal está se esforçando. Prova disso é o levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que constatou que os magistrados de São Paulo trabalham uma vez e meia mais que a média nacional. No entanto isso não vence a demanda e buscamos soluções, como a do julgamento eletrônico, para dar uma resposta adequada à sociedade”, afirma Maia da Cunha.
Até o final deste ano, 12 câmaras da Seção estarão operando com o sistema. A expectativa é que em julho do próximo ano a seção inteira utilize o julgamento eletrônico.
O desembargador Maia da Cunha acompanhou os testes realizados hoje, agradeceu a colaboração dos técnicos de informática do TJSP e aos desembargadores integrantes da 31ª Câmara: Antonio Rigolin, Francisco Casconi, Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade, Armando Sérgio Prado de Toledo, Adilson de Araújo e Luís Fernando Nishi.
O julgamento eletrônico também está sendo implantado na Seção Criminal do TJSP. A primeira câmara a adotá-lo foi a 5ª Criminal, em setembro desse ano.
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)