Juizado Itinerante divulga pauta de novembro e dezembro
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de novembro e dezembro no bairro de Sapopemba, Rodovia dos Imigrantes, e na Barra Funda.
O juizado é composto por dois traillers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.
O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Os traillers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução. Se a questão não puder ser resolvida pelo juizado, os atendentes informam os locais e procedimentos corretos para a solução do problema.
Qualquer pessoa maior de 18 anos portando RG pode procurar o trailler de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem ser parte desse tipo de processo como autores.
O autor relata o seu caso e o atendente faz um resumo. O reclamante sai do trailler sabendo o dia marcado para a audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornará ao mesmo local.
No dia designado as duas partes se apresentam ao conciliador. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Caso contrário, será designado uma audiência de instrução e julgamento presidida por um juiz.
Pauta de 29/11 a 17/12/10
ATENDIMENTO INICIAL
- Dias: 29/11 e 30/11; 1º, 2 e 3/12, a partir das 10 horas, SAPOPEMBA (FÓRUM V. PRUDENTE) - Endereço: Av. Sapopemba nº 7.911, Jd. Adutora (em sala disponibilizada no mezzanino do MERCADO MUNICIPAL DE SAPOPEMBA).
- Dias: 6, 7, 9 e 10/12, a partir das 10 horas, IMIGRANTES (FÓRUM JABAQUARA) - Endereço: Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – Casa 19 (Centro de Cultura, Esporte e Lazer – CIC Casa da Cidadania).
- Dias: 13, 14, 15, 16 e 17/12, a partir das 10 horas, BARRA FUNDA (FÓRUM CENTRAL) - Endereço: Rua Barra Funda nº 930, Barra Funda (em sala disponibilizada no CENTRO ADMINISTRATIVO DO PROCON).
Assessoria de Imprensa TJSP - SO (texto) / AC (foto)