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Magistrados paulistas participam de Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

Evento realizado no TJRS.

 

  Os coordenadores da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior e juiz substituto em 2º Grau Fernão Borba Franco, representaram o TJSP no Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que aconteceu entre os dias 15 e 17/3 na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O evento reuniu magistrados e assessores com atuação na área, vindos de todo o país, promovendo a discussão em torno da temática e a troca de informações e de experiências. Ao final, foram definidos os enunciados do encontro.
O juiz Fernão Borba Franco preside a Câmara Nacional e ressaltou que o objetivo dos trabalhos foi buscar soluções para as questões que surgem no decorrer do tempo. "Esse encontro mostra o compromisso dos tribunais na solução dos precatórios, que não é algo que se resolve apenas com a atuação jurisdicional, mas que envolve muitas outras instituições. Trabalhamos para desempenhar de modo mais eficiente a nossa missão", frisou.
O evento foi o primeiro de uma série em comemoração aos 150 anos do Tribunal gaúcho. A presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, participou da abertura e do encerramento dos trabalhos. “A solução para o passivo histórico de precatórios em todo o Brasil não está restrita ao Judiciário, ao Legislativo ou ao Executivo, mas a todos os Poderes estatais, com gestão, inovação e eficiência”, disse a magistrada.  Para o desembargador Afonso Faro, as reuniões da Câmara Nacional são fundamentais para debater legislação, padronização de procedimentos e desafios envolvendo o pagamento de precatórios.
Ao longo dos dias, o encontro contou com explanações de juízes de diversos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça com os temas compensação compulsória, sequestro e planos de pagamentos, pagamento superpreferencial aos sucessores, Extinção do Regime Especial, entre outros. Assessores e servidores que atuam nas centrais de precatórios dos tribunais estaduais também participaram de três apresentações sobre plano de pagamento dos entes devedores superendividados, retenções legais no pagamento de precatórios e honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais.

*Com informações do TJRS.

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / TJRS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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