São Paulo é um dos homenageados no “Conciliar é Legal”
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu, em nome do Tribunal de Justiça, troféu do I Prêmio Nacional da Conciliação - 2010, na categoria Conciliação em 2º grau e Pré-Processual. Os vencedores do “Conciliar é Legal”, prêmio instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram anunciados no dia 6, após a cerimônia de abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. Ao todo, 101 práticas concorreram ao prêmio.
Viana Santos, ao agradecer a premiação, ofereceu a homenagem aos magistrados e servidores que atuam na conciliação e em outras formas menos burocráticas de distribuição da Justiça, como os juizados especiais. Adepto, incentivador e um dos pioneiros no assunto, o presidente do TJSP partilhou a sua alegria. “O troféu é dos senhores magistrados e magistradas do Estado de São Paulo e de todos os servidores que atuam nessa área. É o trabalho e a dedicação de todos esses profissionais que nos faz merecedores desta homenagem. Meus agradecimentos a todos.”
Durante a cerimônia de entrega da premiação, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, falou sobre a inovação e o ineditismo das ações vencedoras e da importância da implantação de uma cultura de conciliação no país. Um pouco antes, durante a abertura do o 4º Encontro Nacional do Judiciário, com a presença de presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros, evento organizado para a definição das estratégias de ação do Poder Judiciário em 2011, Peluso anunciou que também seria divulgado o resultado final da Semana Nacional da Conciliação, com o total de acordos feitos no país e a assinatura de um acordo com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e diversos órgãos relacionados ao Judiciário para a instalação de núcleos de Justiça nas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.
Para o ministro Cezar Peluso, “o Judiciário brasileiro está no caminho certo ao repensar o seu papel perante as demandas cada vez mais complexas da sociedade. É uma oportunidade de pensarmos em conjunto projetos, objetivos e metas para recuperar a credibilidade do Judiciário, cujo papel é essencial para a consolidação da democracia”. Para ele, “o CNJ desempenha papel fundamental na definição de um planejamento estratégico para Justiça e para a formação de uma consciência de responsabilidade comum em relação à sociedade”. O presidente conclamou: “temos que ter uma atitude pública permanente”.
Resultados:
Conciliação – Durante a Semana Nacional da Conciliação, que terminou no último dia 3, foram realizadas 303 mil audiências de conciliação em todo o país (46% de acordo) que movimentaram R$ 62 milhões e beneficiaram milhares de cidadãos. Com números ainda parciais, o CNJ estima que 702 mil pessoas foram atendidas.
Metas 2010 – Apesar de não terem sido alcançadas em 100%, para o presidente do CNJ, “a mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas. As metas representam estímulo à ação prática”.
Metas 2011 – Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça (Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual.
- Conciliação e Gestão: Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
- Modernização: Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
- Celeridade: Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
- Responsabilidade Social: Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
Metas específicas:
- Justiça do Trabalho: Criar um núcleo de apoio de execução.
- Justiça Eleitoral: Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
- Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.
- Justiça Militar: Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
- Justiça Federal: Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.
UPPS – Foi assinado um acordo com órgãos do Judiciário e do Executivo para a instalação de núcleos de Justiça nas favelas pacificadas do Rio de Janeiro. “Estamos inaugurando um momento histórico para a política de Estado e a magistratura brasileira. Não é só o Brasil que faz a Justiça, mas a Justiça também faz o Brasil”, disse Peluso. A implantgação de unidades e serviços juridicários nas UPPs resulta de parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos. Os núcleos oferecerão assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais, além de serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. O projeto será implantado inicialmente nas comunidades Cidade de Deus e Alemão no Rio de Janeiro, para posteriormente ser levado às demais favelas pacificadas.
Confira os vencedores do prêmio “Conciliar é Legal”:
Categoria Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Magistrado responsável: juiz Fernando Ribeiro Montefusco
Tema: Paz duradoura
Cidade: Goiânia/GO
Categoria Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Magistrado responsável: desembargadora Francisca Oliveira Formigosa
Tema: Paz Duradoura
Cidade: Carajás/PA
Categoria Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
Magistrado responsável: desembargador Álvaro Eduardo Junqueira
Tema: Paz Duradoura
Cidade: Porto Alegre/ RS
Categoria Juiz individual:
Juiz de Direito
Dra. Tânia Maria Vansconcelos Dias
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tema: Conciliação pré-processual
Juiz do Trabalho
Dr. Roberto Vieira de Almeida Rezende
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tema: Paz Duradoura
Cidade: Santos/SP
Juiz Federal
Dr. Mauro Spalding e Dr. Bruno Takahashi
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tema: Paz Duradoura
Cidade: Jacarezinho/PR
Homenageados
1. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Justiça Cidadã, Centro de Mediação e Projeto Bem-me-quer
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Projetos em prol da Solução Consensual de Conflitos
3. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Casa de Cidadania e Núcleo de Conciliação
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Conciliação em 2º Grau e Pré-Processual
5. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Centros de Mediação e Orientação Jurídica
Reconhecimento concedido em razão do trabalho realizado em prol da Conciliação
1. Ministra Ellen Gracie
2. Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes
Ex-conselheira do CNJ – Gestão 2005/2007
3. Prof. dr. Kazuo Watanabe
4. Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
5. Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
6. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
7. Organizações GLOBO
8. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Assessoria de Imprensa TJSP - RS (texto e fotos)