Presos vão usar tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano Novo
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo e corregedor dos presídios da Capital, Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, expediu nesta segunda-feira (13) portaria que determina o uso de tornozeleira eletrônica pelos sentenciados beneficiados com a saída temporária de Natal/Ano Novo.
A medida, válida para os presos do regime semiaberto dos presídios da Capital, é amparada pela Lei nº 12.258/2010, que acrescentou o artigo 146-B à Lei de Execuções Penais, e visa evitar evasões, prática de crimes ou violação às regras da saída temporária.
A distribuição das tornozeleiras eletrônicas está a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Leia aqui a íntegra da portaria.
Assessoria de Imprensa TJSP – AS (texto) / AC (foto)