O Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) para os juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura contou, ontem (25), com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; dos presidentes das Seções, desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Direito Público), Heraldo de Oliveira Silva (Direito Privado) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (Direito Criminal) e dos respectivos juízes assessores. Os magistrados expuseram as atribuições dos órgãos do TJSP e se colocaram à disposição dos novos juízes. 

Francisco Loureiro falou sobre “Ética e deontologia da Magistratura”. Ele explicou que a Corregedoria fiscaliza a produtividade dos juízes e a qualidade das decisões e eventualmente atua na punição, mas suas atividades principais são a normatização e a orientação. Ele enfatizou os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, citou o Código de Ética da Magistratura e os princípios de Bangalore para a conduta judicial, frisando que o padrão ético do magistrado está acima daquele que rege a vida do cidadão comum. “A população precisa ter uma boa percepção do juiz, porque a confiança é fundamental para a credibilidade do Judiciário”, asseverou.

A seguir, os juízes assessores expuseram a estrutura e as funções da Corregedoria. Os magistrados Airton Pinheiro de Castro, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Mauro Antonini falaram sobre questões disciplinares, auxílio sentença, exercício da atividade docente e autorização para residir fora da comarca. As juízas da equipe de correição judicial cível Maria Rita Rebello Pinho Dias, conselheira da EPM; e Paula Lopes Gomes explicaram sobre a função correcional e de orientação, gestão da unidade judiciária e atuação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede). O juiz Glaucio Roberto Brittes de Araújo esclareceu aspectos da correição criminal e o juiz Carlos Henrique André Lisboa falou sobre a atividade correcional nas serventias extrajudiciais.

As atividades tiveram a participação dos coordenadores-gerais do curso, desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM, e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; e do juiz integrante da coordenação e assessor da CGJ Ricardo Felício Scaff.

Na parte da tarde, o vice-presidente do TJSP falou sobre as atribuições do cargo, entre elas substituir o presidente, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e decidir previamente questões urgentes, compor e secretariar os trabalhos do CSM, integrar e presidir Comissão Permanente do TJSP e a Câmara Especial e verificar a admissibilidade de recursos da Câmara Especial. Ele recomendou aos ingressantes que sejam juízes na plenitude e elevem ainda mais o TJSP. “Amem a Magistratura, se dediquem, continuem a estudar, ajam com ética, usem o Direito para fazer o bem e façam a diferença na vida das pessoas, porque não conhecerão a parte cujo direito socorreram, mas ela sempre saberá quem são, porque influirão em sua vida”, concluiu Beretta da Silveira.

As juízas assessoras Anelise Soares e Tatiana Saes Valverde Ormeleze falaram sobre a atuação da Câmara Especial e questões de impedimento e suspeição e conflitos de competência. Na sequência, os presidentes das Seções do TJSP expuseram aos juízes substitutos as atribuições das respectivas presidências e o funcionamento volume de processos das seções. 

O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, frisou a importância da atuação na redução da litigiosidade e as consequências das decisões para a administração pública. “No Direito Público as decisões do juiz não se resumem à parte, extravasam o que acontece no âmbito do processo”, afirmou. Também falaram os juízes assessores Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Aline Aparecida de Miranda, integrante da coordenação do curso, e Thiago Henrique Teles Lopes.

O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, explicou as atribuições da Presidência da Seção, enfatizando a importância da urbanidade, da colaboração dos servidores, e da atenção às consequências das decisões. “Precisamos ser ponderados e refletir muito a respeito da decisão a ser tomada e das consequências que advirão”, concluiu. Os juízes assessores Alexandre Andretta dos Santos, Caren Cristina Fernandes de Oliveira e Fernando Henrique de Oliveira Biolcati também falaram aos novos juízes.

O presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, ressaltou a preocupação com as consequências da decisão, a atuação do magistrado na distribuição de justiça, a vocação e a necessidade de doação por inteiro às instituições às quais pertença. “Comprometimento e dedicação é o binômio para trilhar com êxito os caminhos da carreira”, frisou. Participou também das exposições o juiz assessor José Eugenio do Amaral Souza Neto, coordenador-geral do curso. 

Encerrando as atividades, o desembargador Ricardo Chimenti agradeceu a participação dos expositores e salientou a importância dos juízes substitutos conhecerem o funcionamento do TJSP. “Vocês fazem parte do Tribunal e esse conhecimento certamente será levado para a gestão e para a formação pessoal. Estamos aqui para aprender sempre”, concluiu. 

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / KS, PS e MB (fotos)