Jogo entre Palmeiras e Fluminense terá Juizado Especial de Defesa do Torcedor
A partida entre Palmeiras e Fluminense, a ser relalizada hoje (11) pela 35ª rodada do campeonato brasileiro de futebol, terá a presença do Juizado Especial de Defesa do Torcedor.O jogo acontece às 17 horas no estádio Prudentão, em Presidente Prudente e o Tribunal de Justiça de São Paulo estará presente para garantir os direitos dos torcedores.
O juizado atende ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor, tanto na área criminal como cível.
É considerado crime, entre outros: promover tumulto, praticar ou incitar a violência (também no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do estádio), invadir área restrita aos atletas, portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos, entre outros. As penas previstas vão desde a proibição de comparecimento aos jogos, até prisão, que pode chegar a dois anos.
Já na área cível, o torcedor pode exigir seus direitos previstos no Estatuto, como, por exemplo, banheiros em condições de uso, segurança nos estádios, acessibilidade aos cadeirantes etc.
Saiba mais sobre o Juizado Especial de Defesa do Torcedor em http://www.tjsp.jus.br/EGov/JuizadosEspeciais/Torcedor/Default.aspx?f=7
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / SG (arte)
