Na manhã desta terça-feira (7), o Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor (Cetra) realizou mais um encontro com servidores do Tribunal, quando foi ministrada, juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy, a palestra Teoria Geral do Negócio Jurídico. Bueno de Godoy é juiz substituto em 2º grau, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, livre-docente pela USP, mestre e doutor pela PUC/SP e autor de livros e artigos jurídicos falou sobre as noções gerais, conceito, requisitos e defeitos do negócio jurídico.

        Segundo ele, negócio jurídico é o ato praticado com o propósito de alcançar efeito jurídico: modificação, aquisição ou extinção e a validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. O juiz elencou referências importantes, como a interpretação (a procura do exato significado da declaração de vontade), a causa – motivo do negócio jurídico, reserva mental (querer coisa diversa) e a representação (instituição jurídica de alguém que fala em nome de outro).

        Em relação aos defeitos do negócio jurídico, o palestrante explicou sobre o erro, o dolo, a coação e lesão e estado de perigo. Para terminar o encontro, o falou, ainda, sobre fraudes contra credores.

        No total, 1.188 servidores acompanharam a palestra, muitos a distância, em tempo real: 44 comarcas transmitiram a aula via sistema de Ensino a Distância (EAD), que tem como gestora a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça. No Fórum João Mendes Jr, foram 363 pessoas; parte delas no auditório e outras por meio de telão instalado no andar superior.
        O projeto conta com o apoio da diretoria do Fórum João Mendes Júnior, Centro de Apoio aos Juízes (CAJ), as Secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Tecnologia da Informação (STI) e de Primeira Instância (SPI).

        Confira o local, a data e o tema do próximo encontro:

        Local: “Sala do Servidor” - Fórum João Mendes Júnior

        Praça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 162

        Horário: das 10 às 12 horas

        21/8 - “Prescrição e Decadência”. Aula com o desembargador Francisco Eduardo Loureiro do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo.

 

        Comunicação Social – HS (texto) / GD (fotos)
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