Documento eletrônico é tema de palestra no Programa Diálogo com a Corregedoria
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu na última semana mais uma palestra do Programa – Diálogo com a Corregedoria, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento teve transmissão simultânea pela internet e foi ministrada pelo juiz assessor da CGJ Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que falou sobre o tema ‘Documento Eletrônico no Serviço Judicial’.
O magistrado explicou que quanto mais eficiente e ampla for a atividade extrajudicial, mais o Judiciário poderá ser desonerado. “Questões jurídicas que são resolvidas no âmbito do extrajudicial não demandam a atuação do Judiciário para a solução.” "A época da informatização do serviço, da celeridade e da informação eletrônica já foi deixada para trás há muito", afirmou o palestrante. “Hoje não falamos mais em informatização, e sim em virtualização. Não falamos mais em celeridade, mudamos para informação instantânea, imediata”, disse.
Ele explicou que a construção de sistemas hoje significa simplesmente fazer a escolha de plataformas e integrar as ferramentas para obter um resultado funcional. “A ideia é entrelaçar tecnologia e ferramentas digitais com os serviços convencionais e criar novos mundos.”
Ao esclarecer o que deve conter em um documento eletrônico e quais as regras básicas para que se possa construir um sistema virtual de informações, ele falou sobre autenticação, segurança, verificação de integridade do papel, durabilidade e validade. “É preciso trabalhar com sistemas que permitam a confirmação máxima da autenticidade. O certificado digital é uma solução genial, uma construção sofisticada que permite a perfeita equivalência, em muitos aspectos até com muito mais segurança e eficiência que um sinal manuscrito. A checagem de um certificado digital é preto ou branco, cem por cento. Uma vez assinado e lançado sobre o documento eletrônico permite um meio fantástico de verificação.”
Para finalizar, o magistrado disse que não é simples estruturar, mas as ferramentas existem e estamos a poucos passos de conseguir definir as bases para que o serviço extrajudicial possa organizar sua informação cada vez mais em nível virtual, utilizando um número crescente de documentos eletrônicos como originais, em substituição aos documentos físicos.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
