A partir da quarta-feira da próxima semana, dia 22, as sessões do Órgão Especial passarão a ser transmitidas via intranet, possibilitando assim que servidores e magistrados do Tribunal de Justiça possam assistir, em tempo real, ao julgamento dos processos.

        Os trabalhos técnicos que viabilizam a iniciativa são de competência da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) sob a supervisão da Assessoria de Tecnologia da Informação da Presidência do Tribunal de Justiça.

        Órgão Especial - Até junho de 2006, o Órgão Especial era composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal, quando se realizou a primeira eleição para preenchimento de oito vagas. A alteração na composição obedeceu à resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determina a realização de eleições para as vagas surgidas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça estaduais, após a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que instituiu a reforma do Poder Judiciário. Sempre que houver vaga, o presidente do TJ convocará o Tribunal Pleno para as eleições, de acordo com a sua natureza, quer seja para desembargador de carreira ou pelo Quinto Constitucional.         
        O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e integrantes do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembleia Legislativa.

 

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)

        imprensatj@tjsp.jus.br