Foro digital de Butantã é mais um dos cartões de visita do Tribunal de Justiça

        “Quero ver um processo.” A frase, dita à exaustão em praticamente todos os cartórios judiciais do país, não faz o menor sentido no Foro Regional XV – Butantã. Afinal ele é um dos onze fóruns digitais do Judiciário paulista e espécie do que o Tribunal de Justiça de São Paulo visa a ser neste século: uma Corte digitalizada, com processos virtuais, de modo a proporcionar celeridade, segurança e transparência aos jurisdicionados.
        “Realmente o futuro chegou”, afirma a juíza titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões e diretora do fórum, Margot Chrysostomo Correa. Atuando no prédio desde sua inauguração, em setembro de 2011, ela achou que não iria se adaptar ao novo sistema, por ter trabalhado com autos de papel desde seu ingresso na magistratura, em 1995. A magistrada Margot, porém, reconhece que há muito mais prós do que contras em trabalhar num fórum digital. “É uma coisa fantástica, um outro tipo de ambiente. Apesar de haver muito trabalho, a ausência de processos físicos faz com que os funcionários tenham mais espaço para trabalhar”, diz. “Temos condições de manter um fórum muito mais agradável, inclusive visualmente.”
        Os benefícios da virtualização dos processos não se estendem apenas a magistrados e servidores, mas também aos advogados, que necessitam vir ao prédio menos vezes, em situações específicas, como retirar um documento ou uma guia e solicitar uma certidão, por exemplo. O prazo do advogado acabou por ser aumentado, pois o que deveria ser protocolizado até 19h (horário limite de trabalho nos protocolos e cartórios) pode ser feito via internet até 23h59. “O processo digital promove mais transparência. Ele está acessível pela internet ao advogado cadastrado nos autos. O processo pode estar com o Ministério Público, com o juiz e no cartório ao mesmo tempo. O advogado tem acesso aos autos onde quer que eles estejam”, declara a juíza.
        A rapidez com que os processos tramitam é outro ponto a ser destacado. “O que se faz hoje com um clique do mouse do computador demorava, antes, meia hora num processo de papel”, diz a chefe do Ofício das Famílias e das Sucessões, Laís Chaves Machado. “Da juntada da petição ao envio dos autos conclusos ao juiz bastam dois cliques. Não é mais preciso pegar o papel, bater o carimbo, furá-lo e alinhá-lo com as outras folhas do processo”, explica a magistrada.
        Ela ressalta, porém, que as melhorias trazidas pela virtualização dos autos acabam implicando maior carga de trabalho. “O advogado não espera mais pela publicação dos atos processuais, pois ele acompanha a movimentação processual em tempo real e pode agir nos autos via acesso remoto.”
        A ausência de papel nas varas e ofícios deu origem a histórias interessantes. A magistrada lembra-se de que, certa vez, um advogado entrou transtornado em sua sala. “Ele disse que essa história de processo digital era um absurdo e que isso feria seus direitos e a própria Constituição. Respondi que o fórum era virtual e que ele necessitava de um certificado digital para trabalhar.” O procurador ficou ainda mais irritado e perguntou quem pagaria o certificado digital dele. A magistrada respondeu: “a mesma pessoa que paga seu estacionamento, sua caneta, seu papel, enfim o senhor mesmo. Ele ficou indignado e falou que iria reclamar no Conselho Nacional de Justiça, então eu contei a ele que no CNJ os processos também são digitais”.
        O fórum – Adaptado em um prédio onde funcionava uma casa de materiais de construção, o Foro Regional XV – Butantã possui piso elevado sob o qual estão instaladas tomadas elétricas e pontos da rede de informática. O sistema de ar condicionado atende todas as salas e corredores, e a rede hidráulica reutiliza a água da chuva para uso nos banheiros. Seis Varas (1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões e duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) estão instaladas no prédio, e 68 funcionários trabalham no local. Cerca de 300 pessoas circulam no prédio em dias úteis, entre servidores e público.
        Além do fórum de Butantã, também são digitais o Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, o Juizado Especial Cível Central – Vergueiro, o Fórum de São Luís do Paraitinga e os Foros Distritais de Artur Nogueira, Buri, Flórida Paulista, Nazaré Paulista, Ouroeste, Pirangi e Salto de Pirapora.

        NR: texto publicado originalmente no DJE de 15/8/12.
        
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