TJSP tem 2ª Câmara Especializada em Meio Ambiente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou na última quarta-feira (15) a criação da 2º Câmara Especial do Meio Ambiente. A implantação de mais uma câmara proporcionará mais rapidez aos julgamentos. A novidade é que nenhuma das duas câmaras terá suplentes, somente desembargadores titulares e cada é composta por cinco desembargadores. Em breve haverá abertura de inscrição para magistrados interessados em fazer parte da nova câmara.
As questões ambientais ganharam muita importância após a Constituição Federal de 1988, até por que a preservação do meio ambiente é um dos assuntos centrais das preocupações deste terceiro milênio. A crescente importância com o tema mobilizou o TJSP que, em iniciativa pioneira, criou em 2005 a Câmara Especial do Meio Ambiente, a primeira da América Latina especializada no assunto. Seus objetivos são a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, a garantia das condições de desenvolvimento socioeconômico e sustentado, sem jamais comprometer a idoneidade e imparcialidade dos julgamentos. Ela foi criada pela Resolução nº 240/05 e instalada em 21 de novembro do mesmo ano.
A iniciativa de se criar a 2ª Câmara é do presidente da Seção de Direito Público, Samuel Alves de Melo Júnior, em decorrência dos excelentes resultados alcançados com a Câmara Especializada nas questões ambientais. A jurisprudência da Câmara Especializada do Meio Ambiente distingue o TJSP dos demais tribunais do país, honrando as tradições da corte paulista em estar sempre à frente na definição de aspectos importantes para a convivência social.
A especialização é importante porque permite conhecer de questões específicas com maior profundidade e com critérios diferenciados. As duas câmaras denominadas de 1º e 2º Câmara Especial do Meio Ambiente constituirão o grupo especializado, não havendo mais a necessidade de se recorrer de uma composição heterogênea para apreciação de recursos específicos delas oriundos.
O TJSP atua visando à proteção do meio ambiente como em 2007 que trocou o Diário da Justiça em papel em Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Em janeiro de 2010, foi publicado o Planejamento Estratégico do TJSP – 2010/2014 que tem como objetivo 14 "Promover ações de responsabilidade social e ambiental, atuando de forma a garantir a sustentabilidade por meio de ações educativas, de inclusão social e de práticas ecoeficientes". No ano passado, o TJSP lançou a campanha de Conscientização Socioambiental com o objetivo de conscientizar os públicos interno e externo quanto à necessidade de preservação do meio ambiente e atender o objetivo 14. Além disso, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) possui curso de extensão universitária em Direito Ambiental que é gratuito a servidores do Judiciário paulista. A EPM conta também com uma coordenadoria de Direito Ambiental, que promove diversos eventos sobre o assunto, além de incluir disciplinas relacionadas ao meio ambiente na programação dos cursos de iniciação funcional e de aperfeiçoamento de juízes.
Comunicação Social TJSP – LV (texto e foto) / DS (arte)
