A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CIJ), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), o núcleo de Estudos em Bioética (NEB-USP) e Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual (Cearas), promoveram hoje (30) seminário sobre Abuso Sexual: Bioética, Saúde e Justiça.   
      Na abertura, o juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional da Penha de França, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela juíza Dora Aparecida Martins de Morais, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital.    
     “Hoje é um raro momento de ter esses especialistas aqui. Desejo que vocês absorvam e divulguem o conteúdo do que for discutido, pois devemos investir em nossa eterna capacitação e não somente nos contentarmos com o que já sabemos”, afirmou o magistrado.    
     Em seguida, José Henrique Torres, juiz de direito de Campinas, falou sobre Crimes Sexuais - Alterações do Código Penal. Ele fez uma introdução sobre os aspectos jurídicos e as alterações do Código Penal em 2009. Segundo o juiz, o Estado de São Paulo registra 42 mil casos de estupros por ano, ou quatro estupros a cada hora, somente na capital.      
   “Essa é uma questão extremamente séria para a sociedade e para as mulheres; todo enfoque deve passar pelo filtro dos Direitos Humanos.” O juiz falou sobre a Lei nº 122.015 de 7/8/09 que trata sobre “Os crimes Contra a Dignidade Sexual”.  
       O magistrado explicou que o estupro do art. 213 do Código Penal de 1940 foi revogado e passou a conter a seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Pena: reclusão – 6 a 10 anos. § 1 º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 ou maior de 14 anos. Pena: reclusão de 8 a 12 anos. § 2º Se da conduta resulta morte, a pena é reclusão de 12 a 30 anos.   
      Ele relatou que muitas pessoas acreditam que a vítima tem que apresentar lesões; no entanto, isso nem sempre acontece, pois muitas vezes o estuprador não deixa marcas visíveis. O magistrado tratou, ainda, da questão envolvendo o novo paradigma da vulnerabilidade, onde cada caso deve ser estudado isoladamente, para determinar quem é o vulnerável.    
     Na sequencia, o professor Jefferson Drezett, ginecologista obstetra e diretor técnico do Ambulatório de Violencia Sexual (AVS), do hospital Pérola Byington, falou sobre o tema “Estupro: Aspectos Médicos, Sociais e Éticos”.  
       “Esse tema é bastante difícil, pois existem diferentes formas de violação de direitos humanos e de direitos reprodutivos, particularmente do direito das mulheres”, afirmou. Segundo ele, "os profissionais de saúde têm que estar atentos às diversas formas de violência que atingem todas as classes da sociedade, independentemente de raça ou religião".    
      O professor alertou que de 85% a 90% dos casos de violência, as mulheres são as principais vítimas, seguidas das crianças e adolescentes. A grande maioria dos casos de violência não são comunicados, porque a vítima prefere não buscar ajuda. “Precisamos nos perguntar o quanto colaboramos para que isso aconteça. O crime sexual contra criança é diferente porque ocorre em outra abordagem, no espaço privado, em geral é praticado por pessoas conhecidas ou que tenham laços de parentesco com a vítima”, disse.     
    O professor prosseguiu: “embora seja ocultado por grande parte das vítimas, acredita-se que entre 10% a 50% das mulheres sofram algum tipo de violência praticada pelo parceiro íntimo em algum momento da vida”.  E lembrou das consequências futuras do estupro, como as doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e problemas emocionais, como depressão e tentativas de suicídio. "Certas doenças podem demorar muito tempo para aparecer; o serviço de saúde oferece os remédios anti-retrovirais e os de anticoncepção de emergência em situação de violência sexual."   
      Logo depois, a professora de Bioética e Psicóloga responsável do Cearas-FMUSP, Gisele J. Gobbetti, falou sobre o tema “Bioética e Incesto”. "O trabalho tem que ser conjunto, para abordar uma situação tão complexa. O incesto causa horror e a maioria dos casos ocorre em crianças e adolescentes, sendo praticada por conhecidos e membros da família."     
    A professora afirmou que as relações incestuosas ocorrem por falta de limite nessas famílias. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) todos os profissionais de educação e saúde devem denunciar os casos de maus-tratos e abusos que perceberem. Ela ressaltou que o desejo incestuoso está presente em todos os seres humanos, mas tem que ser reprimido e trabalhado no âmbito da fantasia.   
      Segundo a professora, “a compreensão da família incestuosa deve levar em conta a dinâmica da família como um todo, já que há o envolvimento de todos na relação; não se permite utilizar o termo vítima e agressor, pois todas as pessoas precisam ser tratadas". 
        O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Malheiros, encerrou os trabalhos agradecendo o emprenho de todos que trabalharam para que o evento pudesse se realizar.   
      Depois das palestras, os convidados responderam às perguntas de algumas das quase 200 pessoas, entre magistrados, equipes interprofissionais do TJSP, setores psicossociais dos hospitais públicos e particulares, psicólogos e assistentes sociais de instituições públicas e privadas, além de servidores do Tribunal que estavam presentes no auditório do Fórum João Mendes Júnior e daqueles que acompanharam a palestra pela internet nas comarcas do interior e litoral (450 inscritos).  

            Comunicação Social TJSP – SO (texto) / GD (fotos)    
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