Cadastre-se para a VI Semana Nacional de Conciliação
Até o próximo dia 30, qualquer empresa ou cidadão pode cadastrar seu pedido para o mutirão de audiências que serão realizadas durante a VI Semana Nacional de Conciliação que acontece entre os dias 7 e 14 de novembro. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresenta, neste ano, o conceito "Quem concilia sempre sai ganhando".
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter seu caso resolvido em pouco tempo. A conciliação abrange também os conflitos que ainda não viraram processos, chamados extrajudiciais ou pré-processuais. A parte contrária àquela que se inscrever para a Semana de Conciliação recebe uma carta-convite para comparecer no dia da audiência. O cadastramento é muito fácil e pode ser feito pela internet. Podem ser inscritos os processos que tramitam em qualquer vara cível, de família, judicial e Juizado Especial Cível do Estado de São Paulo. Basta saber o número do processo, a vara onde tramita e o endereço da parte contrária.
O cadastro de pedidos pré-processuais abrange as áreas cível (direitos disponíveis, consumidor, vizinhança, acidente de veículo) e família (divórcio, alimentos, regulamentação de visitas, guarda de filhos, averiguação de paternidade).
A Semana da Conciliação deste ano terá oito dias com a inclusão do fim de semana (10 e 11) para facilitar o atendimento, pois os interessados que não podem comparecer durante os dias úteis têm a possibilidade de irem no sábado e no domingo. Todas as audiências de conciliação realizadas serão computadas na estatística nacional, para a aferição dos resultados do movimento.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convida os magistrados a indicarem os processos em que haja possibilidade de conciliação. O mutirão pré-processual na capital será realizado em conjunto com a Justiça Federal – no Parque da Água Branca – todos os dias da semana, inclusive sábado e domingo.
Outra novidade deste ano é que os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania C Cejusc realizarão os mutirões pré-processuais e os pedidos podem ser cadastrados no site do TJSP para quaisquer das comarcas que possuem unidades instaladas. São elas: Américo Brasiliense, Araraquara, Araras, Atibaia, Bauru, Bebedouro, Brás Cubas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Embu das Artes, Francisco Morato, Indaiatuba, Itanhaém, Itápolis, Itararé, Itu, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Olímpia, Osvaldo Cruz, Paulínia, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Santa Isabel, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Sorocaba e Votuporanga.
No mutirão processual cada juiz receberá a lista dos processos indicados de sua vara com o pedido de designação da audiência para a Semana de Conciliação. Nos casos pré-processuais os Cejuscs farão as intimações das partes e designarão as audiências.
Conciliadores capacitados realização as audiências. Havendo acordo entre as partes, o termo é homologado imediatamente por juízes, conferindo a eficácia de titulo executivo judicial e o caso se encerra. É a oportunidade de resolver ações que se alongam no Poder Judiciário ou mesmo litígios que ainda não se tornaram processos de forma muito rápida. Entre o cadastramento do pedido e a audiência durante a VI Semana Nacional de Conciliação o tempo é de dois meses. Faça o cadastro do seu pedido e resolva o conflito pelo endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br, na aba "cidadão" – "conheça/saiba mais sobre" - "conciliação e mediação" – "Semana Nacional de Conciliação".
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / CNJ (foto)
