Parceria entre TJSP e Executivo promove auxílio a consumidores
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e o governador Geraldo Alckmin participaram hoje (5) da inauguração do Núcleo de Superendividamento do Procon-SP, onde funcionará o Programa de Apoio ao Superendividado (PAS).
O PAS é um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento da Fundação Procon – SP e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo audiências de renegociação de suas dívidas. A expectativa com a instalação do Núcleo é atender 120 pessoas por mês.
O piloto do programa foi realizado no ano passado em parceria com o TJSP e atendeu 288 consumidores superendividados. Em seis meses, foram realizadas orientações financeiras, palestras e audiências com credores para renegociação das dívidas. Das audiências realizadas, os resultados atingiram 79% de dívidas parceladas e 19% quitadas à vista. Foi constatado ainda que a faixa etária mais endividada está na casa de 41 a 50 anos e 42,71% dos endividados têm renda mensal de até R$ 1 mil.
Na abertura da cerimônia, o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, afirmou que o trabalho a ser executado tem caráter social e resgata a cidadania. Ele comentou que o endividamento gera problemas econômicos e sociais, com muitos casamentos desfeitos por conta de dívidas familiares e empregos são perdidos, o que agrava mais ainda a situação.
A secretária da Justiça e da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, rememorou passo a passo desde as tratativas à concretização da instalação do Cejusc. Ela falou da visita que recebeu no ano passado - em sua sala – de integrantes do Judiciário paulista em busca de apoio para arrumar um espaço para abrigar o Cejusc.
Eloisa Arruda ressaltou que "toda a reforma do espaço em que funciona o Cejusc foi realizada por reeducandos que ainda estão cumprindo sua pena, mas estão se reeducando". Ela afirmou, tambérm, que as ações de defesa do consumidor passaram da fase de somente defendê-los para agora ensiná-los a consumir com responsabilidade. "É uma iniciativa importante. Pessoas retornam conscientes ao consumo."
O presidente Ivan Sartori enalteceu a parceria com o Executivo, lembrando que o Procon-SP é um órgão respeitado, reverenciado, e que a parceria com o TJSP demonstra que novos caminhos podem ser encontrados: o Cejusc é um exemplo disso.
O governador Geraldo Alckmin lembrou que o endividamento, o estresse e a pressão abalam a saúde das pessoas. "São Paulo está dando exemplo para o Brasil com a implantação dos Cejuscs que buscam evitar a judicialização e agiliza as decisões. Aqui é mais um fruto do Cejusc com o Procon-SP.''
Alckmin brincou que, além de Santa Edwirges que é a protetora dos endividados, há ainda outros santos como a Santa Eloisa (referindo-se à secretária da Justiça), São Ricardo (menção ao juiz coordenador do Cejusc, Ricardo Pereira Junior) e São Paulo (referência ao diretor do Procon-SP, Paulo Arthur). “Há pessoas preocupadas em ajudar as pessoas superendividadas", assegurou o governador.
Após o descerramento da placa inaugural, Geraldo Alckmin, Eloisa Arruda e demais autoridades foram conhecer as instalações do Cejusc e assistiram à apresentação feita pelo juiz coordenador do Centro, Ricardo Pereira Júnior, que mostrou os resultados já alcançados e exibiu um vídeo sobre um dos mutirões realizados pelo setor.
Na oportunidade, o coordenador dos cursos de conciliação e mediação da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador José Carlos Ferreira Alves, disse que precisava tornar público um agradecimento e elogiou o apoio recebido pela secretária Eloisa Arruda e pelo governador Geraldo Alckmin. "Nós tínhamos uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e magistrados interessados em contribuir, mas não tínhamos espaço físico. Foi quando surgiu o 'anjo da guarda' Eloisa. O espaço cedido para a implantação do Cejusc localiza-se entre duas estações de metrô, temos toda infraestrutura necessária para atender a população." Ferreira Alves agradeceu também a atenção recebida na gestão de Ivan Sartori e o trabalho de alguns magistrados e servidores que se dedicaram muito à conciliação e a instalação do Cejusc.
Como funcionará o PAS - Os PAS será feito em três etapas: triagem, palestra e entrevista. E, por último, audiência de conciliação coletiva.
1 - Triagem: será feito um breve questionário, pré-seleção, agendamento de palestra e entrevista no Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon-SP, a entrega de formulários acompanhados de explicações para a participação no PAS.
Local: Cejusc
2 - Palestra e Entrevista:
Palestra: orientações gerais sobre o PAS e orientação financeira.
Local: Núcleo de Tratamento do Superendividamento
Entrevista:
Apresentação de documentação sobre a(s) dívida(s) e renda familiar, coleta de informações, avaliação final e, se estiver apto, agendamento da audiência de conciliação coletiva.
Local: Núcleo de Tratamento do Superendividamento
3 - Audiência de conciliação coletiva: tentativa de renegociação das dívidas.
Local: Cejusc
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / DS (fotos)
