O desembargador Luiz Antônio Rodrigues da Silva, coordenador do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cetra), abriu nesta terça-feira (9) a palestra Sentença Penal e seus efeitos de acordo com a última reforma processual penal. Segundo ele, “é uma honra e alegria muito grandes contar com um  especialista na área criminal que proporcionará inúmeros conhecimentos para o sucesso desta conferência.”
        O convidado Laércio Laurelli é secretário-geral do Grupo de Apoio à Justiça (GAJ),  desembargador aposentado e professor de Direito Penal e Processo Penal, além de integrante do Conselho Consultivo da Comissão de Direito Penal Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo. Laurelli coordena e apresenta o programa de TV “Direito e Justiça em Foco” é autor de livros e artigos jurídicos. Ele deu início ao encontro agradecendo o convite e cumprimentando a atual Presidência do Tribunal, “que tem apresentado uma gestão diferenciada, que marca a história da instituição com um olhar nos olhos do servidor”, completou.
        A aula foi sobre os aspectos da Lei 11719/08, que altera dispositivos do Decreto-Lei n^o 3.689 do  Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

        O desembargador descreveu os conceitos de sentença, despacho e decisões interlocutórias. Explicou também sobre os aspectos da natureza jurídica da sentença condenatória e absolutória e as correlações entre fatos imputáveis e sentença. Ele falou, ainda, sobre o princípio da identidade física do juiz, e lembrou que a lei 11719/08 inovou no ordenamento jurídico pátrio ao introduzir o novel parágrafo 2º ao art. 399 do CPP que diz: ‘o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença’.

        Ao finalizar o encontro, o desembargador falou também sobre as diferenças dos reativos e dos proativos. “Reativos são aqueles que atuam dentro do padrão de causa e efeito – é vítima diante das adversidades e é parte dos problemas; enquanto que os proativos influenciam o meio e sabem que a adversidade é o melhor mestre – enfrentam desafios um a um e é parte da solução.” 

        No encerramento, o coordenador do Cetra, desembargador Rodrigues da Silva, disse que “a aula nos trouxe temas interessantes pela lição e pela clareza dos conceitos e peculiaridades das mudanças”. Cerca de 150 inscritos acompanharam a aula de forma presencial e 552 servidores das comarcas do interior assistiram por meio do ensino a distância (EAD), que tem como gestora a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça. O projeto conta com o apoio da Presidência do TJSP, da Corregedoria Geral da Justiça, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da diretoria do Fórum João Mendes Júnior, do Centro de Apoio aos Juízes (CAJ), das Secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Tecnologia da Informação (STI) e de Primeira Instância (SPI).

        Confira local, data e tema dos próximos encontros:

        Palácio da Justiça

        23/10 – Vencendo ao Sabor do Vento – Robert Scheidt

        Fórum João Mendes Júnior – 16º andar – Sala do servidor

        6/11– Questões Práticas de Direito Notarial e Registral Relacionadas ao Contencioso Forense – João Baptista de Mello e Souza Neto

        27/11– Noções Gerais Sobre Responsabilidade Civil – Rogério Marrone de Castro Sampaio
        Para se inscrever basta acessar o link http://intranet.tjsp.jus.br clicar na opção Cetra (localizada na área de “Informações para Funcionários”). Clicar em inscrições/consulta/certificado > capital ou interior > digitar o usuário e senha AD (mesmo login utilizado para acessar o seu computador, e-mail, frequência ou férias) > selecionar a aula > confirmar.

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (fotos)
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