Na noite de terça-feira (9), mais uma palestra do programa Diálogo com a Corregedoria, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ocorreu na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis). Para desenvolver o tema abordado – O cotidiano de uma vara de família e sucessões avaliada positivamente pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) – o evento contou com a participação de quatro palestrantes. 
        O juiz Durval Augusto Rezende Filho, coordenador da Equipe de Correição da CGJ, propôs que a palestra tomasse a forma de uma ‘mesa de diálogo’, da qual participou juntamente com o juiz Ricardo Pereira Júnior e Fiorella Moschino Mazzini, responsáveis respectivamente pela 12ª Vara e pelo 12º Ofício da Família e das Sucessões do Fórum João Mendes Jr., e também com Pedro Cristóvão Pinto, do Grupo de Apoio Técnico de Juízes da CGJ. 
        O convite foi feito ao magistrado Ricardo Pereira Júnior pelo fato de a 12ª Vara da Família e das Sucessões estar entre as cinco varas do Fórum João Mendes Jr. mais bem avaliadas na campanha De Olho no Fórum, lançada pela AASP em junho passado. O objetivo da campanha é avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios judiciais dos fóruns da capital e do interior do estado de São Paulo. Ricardo Pereira Júnior e Fiorella Mazzini discorreram sobre os aspectos que consideram preponderantes para que a vara tenha sido uma das que ganharam menção honrosa na pesquisa. Pedro Cristóvão Pinto teceu considerações a respeito de cada tópico apresentado, considerando que boa parte dos cartórios judiciais paulistas conta com baixíssimo número de funcionários. 
        O juiz Durval Rezende – que afirmou que as boas práticas cartorárias não apenas estão sendo divulgadas como serão incluídas na compilação de novas normas da CGJ – diz que o grande problema dos cartórios, na maioria da vezes, é a falta de organização. Ele falou sobre a NEP (Nova Estratégia de Produção), que estabelece como deve ser a organização de um cartório judicial. “Quando a corregedoria intervém em um cartório, pode demorar até uma semana só para organizá-lo: retiramos lixo, cacarecos, arrumamos posição de mesas...”  
        Ricardo Pereira Júnior, que no passado trabalhou como escrevente no Fórum João Mendes Jr., diz que, diante da falta de funcionários e da quantidade de processos, “a padronização melhora a rotina e torna possível melhores resultados”. Um dos pontos altos da organização do 12º Ofício é a divisão do espaço em duas áreas: uma de atendimento ao público e outra responsável pelos serviços internos. Os escaninhos que guardam os autos processuais que aguardam decurso de prazo ficam alojados bem perto do atendimento. Os volumes desses processos também ficam por perto, a fim de evitar perda de tempo na busca por eles em cartório. “Implementar procedimentos para racionalização dos serviços processuais é algo que se faz em prol do jurisdicionado, mas também em prol de nossa própria qualidade de vida, já que passamos oito horas por dia em nosso local de trabalho”, diz Fiorella Mazzini. 
        Outro aspecto interessante é que, para dar vazão à media de cem petições que chegam por dia ao 12º Ofício da Família e das Sucessões, os dois funcionários e o estagiário responsáveis pelo atendimento ao balcão já as direcionam ao escrevente responsável pelo andamento do processo ao qual se referem. Não se formam pilhas de petições que posteriormente terão que ser desfeitas para que sigam seu destino. Isso demandaria tempo e força de trabalho de um funcionário que podem servir a outra tarefa mais útil. 
        Mais um ponto que chama atenção é que o cartório aproveita ao máximo a possibilidade de uso dos chamados ‘atos meramente ordinatórios’, que são os que independem de despacho judicial e podem ser praticados pelo próprio servidor. “Cerca de 50% a 60% das petições que chegam ao cartório podem ser resolvidas por atos ordinatórios”, diz Pereira Júnior. O juiz também falou a respeito de sua forma de trabalhar. “Poupo a todo tempo o cartório de atos desnecessários.” 
        Por fim, o juiz Durval Rezende lembrou ainda que se trata de um mito a ideia de que não faz parte do rol de funções do escrevente minutar os despachos. “A NEP inclusive prevê a existência de um núcleo de confecção de minutas dentro dos cartórios,” disse.

        Comunicação Social TJSP – DS (texto e foto)    
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