Aula Magna debate Direitos Humanos e Controle da Convencionalidade
O Complexo Criminal da Barra Funda recebeu, hoje (11), a procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Cristina Piovesan, que falou sobre o tema Direitos Humanos e Controle da Convencionalidade.
A palestra faz parte do ciclo “Aulas Magnas – atualização permanente” e contou também com a presença dos juízes Marcos Alexandre Coelho Zilli, coordenador das Aulas Magnas e Maria dos Anjos Garcia Alcaraz da Fonseca, que responde pela diretoria do Fórum Criminal.
A procuradora é mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e da Universidade de Buenos Aires (UBA) e autora de diversas publicações.
Em sua exposição, Flávia Piovesan enfocou o diálogo entre jurisdições sob a perspectiva dos direitos humanos, entre os sistemas regionais interamericano e europeu, entre os sistemas regionais e nacionais e entre os sistemas nacionais. A professora avaliou o modo pelo qual as Cortes Europeia e Interamericana fomentam um dialogo baseado na referência reciproca de precedentes jurisprudenciais, no intercambio de argumentação jurídica e de experiências no enfrentamento de violações de direitos. Segundo a procuradora do Estado, os direitos humanos e diálogo entre jurisdições constitui tema de especial relevância e complexidade para a cultura jurídica contemporânea, refletindo a emergência de um novo paradigma.
Flávia Piovesan explicou que na ótica contemporânea o diálogo entre jurisdições revela três dimensões: o diálogo entre as jurisdições regionais, o dialogo entre as jurisdições regionais e as jurisdições constitucionais e o dialogo entre as jurisdições constitucionais. Ela lembrou que dois períodos demarcam o contexto latino-americano: o período dos regimes ditatoriais e o da transição politica aos regimes democráticos, marcado pelo fim das ditaduras militares na década de 80, na Argentina, Chile, Uruguai e Brasil.
A professora falou das violações que refletem o legado do regime autoritário ditatorial, explicando que essa categoria compreende a maioria significativa das decisões da corte Interamericana, que tem por objetivo prevenir a arbitrariedade e controlar o excessivo uso da força, impondo limites ao poder punitivo do Estado. Também citou as violações que refletem questões da justiça de transição, como as decisões relativas ao combate a impunidade, as leis de anistia e ao direito à verdade. Também tratou das violações de direitos de grupos vulneráveis, afirmando que essa categoria de casos reflete decisões que afirmam a proteção de direitos de grupos socialmente vulneráveis como os índios, as crianças, os migrantes e os presos.
Por fim, explicou que para avançar no diálogo entre as jurisdições e Controle da Convencionalidade, é preciso fortalecer a proteção dos direitos humanos na região, destacando os sete desafios centrais para o ius commnune latino-americano:
- Promover a ampla ratificação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU ) e da Organização dos Estados Americanos (OEA);
- Fortalecer a incorporação dos tratados de direitos humanos com um status privilegiado na ordem jurídico domestica;
- Fomentar uma cultura jurídica orientada pelo controle da Convencionalidade;
- Fomentar programas de capacitação para que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário apliquem os parâmetros protetivos internacionais em matéria de direitos humanos;
- Dinamizar o diálogo entre os sistemas regionais objetivando seu fortalecimento;
- Aprimorar os mecanismos de implementação das decisões internacionais no âmbito interno;
- Dinamizar o diálogo horizontal entre as jurisdições constitucionais.
No final da palestra, Flávia Piovesan respondeu a perguntas dos juízes, Marcos Alexandre Coelho Zilli e Marcelo Semer, da 15ª Vara Criminal, e dos presentes que compareceram no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda.
Aulas Magnas – O ciclo de “Aulas Magnas” é realizado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela Corregedoria Geral da Justiça, com o apoio do Centro de Apoio aos Juízes (CAJ), da Diretoria do Fórum João Mendes Júnior (FJMJ), da Diretoria do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimaraes – Barra Funda, da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Secretaria de Primeira Instância (SPI), com o objetivo de promover a capacitação e a atualização de servidores sobre temas atuais de grande interesse.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / GD (fotos)
