Combate a fraudes em licitação é tema de seminário
Os Poderes Públicos no Combate às Fraudes à Licitação foi o tema do seminário realizado hoje (19), fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com Governo do Estado, Escola Paulista da Magistratura (EPM), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Prefeitura de São Paulo, Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Corregedoria Geral do Estado, Polícia Técnica e Científica, Tribunal de Contas do Município, Ministério da Justiça, Controladoria Geral da União e a Escola Superior do Ministério Público.
O encontro, coordenado pelo desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP, teve como objetivos: expor quais fraudes a licitações mais corriqueiras e as mais complexas que têm acontecido; quais os recursos que cada instituição dispõe para se ajudarem mutualmente na investigação e apuração de fraudes; concretização de um cadastro nacional único e obrigatório das empresas apenadas e do terceiro setor, nos termos da lei da licitação. Com isso, busca-se ter um controle mais rigoroso na contratação dos serviços pelo Poder Público, diminuindo os oportunistas e os prejuízos ocorridos ao erário público.
Na abertura, o desembargador Samuel Júnior, disse que tudo começou quando o presidente do TJSP, Ivan Sartori (representado no evento pelo presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Silveira Paulilo), o nomeou como presidente da comissão interlocutória que tem como função tratar de questões de interesses comuns com outros órgãos governamentais.
Segundo o ele, no âmbito dessa comissão, integrada também pelos desembargadores João Alberto Pezzarini e Nestor Duarte; pelos juízes assessores do Direito Público, Márcio Kammer e Gabriella Spaolonzi, discutiram-se entre outros temas, os aspectos relacionados com a lei de licitações, em especial fraudes, que culminaram com a constatação da fragilidade e insuficiência dos cadastros de empresas declaradas inidôneas, suspensas, enfim impedidas. A proposta inicial foi do procurador do Estado, Levi de Melo, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Disciplinares da Corregedoria da Administração do Estado. Assim, chegaram à conclusão de que havia a necessidade de realizar evento com objetivo de se discutir com mais profundidade a questão, até para se encontrar novos e mais eficientes meios de controles centralizados.
"Mas este evento não poderia ser realizado, devo ressaltar, se não fosse a dedicação, o entusiasmo e o trabalho de pessoas que muito contribuíram, às quais apresento meus agradecimentos", completou Samuel Júnior.
A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Sousa Arruda, destacou que a possibilidade do crime está na certeza da impunidade. Ela falou da importância do seminário e da multiplicação dos conhecimentos pelos participantes do encontro.
Na parte da manhã, as palestras trataram dos temas Penalidades de Suspensão e de Impedimento aos Contratados pelo Poder Público, com o juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha; Carlos Eduardo Girão de Arruda, da Coordenadoria Regional da Controladoria Geral da União (CGU), explicou as atividades exercidas pelo órgão, apresentando dados estatísticos e informando ainda que o site da CGU faz um apanhado das leis que versam sobre licitações e transparência. A Experiência do Controle Externo na Fiscalização de Licitações e Contratações Públicas foi o tema abordado pelo secretário diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sergio Ciquera Rossi.
À tarde, as palestras trataram de Sanções e Cadastro, por Adalberto Robert Alves, subprocurador-geral do Estado; A Polícia Científica e o Trabalho Pericial no Combate às Fraudes, por Adilson Pereira, diretor do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo; Aplicação dos Alertas Automáticos da LRF no Âmbito das Licitações, por Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério de Contas do Estado de São Paulo e Fraude em Licitações: combate efetivo, por Evelise Vieira. No final do evento foi lida a Carta de Intenções elaborada pelos participantes.
Comunicação Social TJSP – LV (texto e fotos)
