Secretaria Judiciária – a base da Segunda Instância da Justiça paulista
Setor é responsável por planejar, gerenciar e executar atividades para o julgamento dos mais de 680 mil recursos que tramitam no TJSP
Dar andamento a mais de 680 mil recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo – esse é o trabalho da Secretaria Judiciária (SJ), que foi criada em 2005 para proporcionar celeridade ao atendimento do jurisdicionado na Segunda Instância. Sua implantação foi necessária após a integração dos extintos Tribunais de Alçada ao TJSP, o que transformou a Corte paulista em uma das maiores (talvez a maior) do mundo, com 360 cargos de desembargador.
Sua estrutura organizacional conta com seis diretorias, que juntas somam 69 unidades para atender as seções de Direito Público, Privado, Criminal, Órgão Especial e Câmara Especial. Para dar conta da demanda, a SJ tem 1.085 funcionários, além dos 436 estagiários e terceirizados.
“Trabalhar com a quantidade de recursos que chegam ao TJSP não é uma tarefa fácil. Estima-se que cada processo tenha, em média, três volumes”, conta a secretária Judiciária, Solange de Oliveira Cipriano Bastos. Ou seja, são mais de 2 milhões de volumes ou 408 milhões de folhas de papel. Diante da grandiosidade dos números, atividades simples, como transporte dos processos ou seu armazenamento, tornam-se um desafio para a administração.
Por esse motivo, as unidades da Secretaria estão distribuídas em cinco prédios: Palácio da Justiça, Fórum João Mendes, Páteo do Colégio, Brigadeiro Luiz Antonio e Complexo Ipiranga. “Não temos condições de concentrar todos os setores em um único endereço. Mas os cartórios estão divididos de acordo com a matéria. Recentemente mudamos as unidades relacionadas à Seção de Direito Público para um prédio novo, localizado na avenida Brigadeiro Luiz Antonio, porque precisavam ser melhor acomodadas”, diz Solange Bastos.
No Complexo Ipiranga estão os cartórios de entrada e distribuição de feitos. Para cadastrar no sistema de informática os dados dos cerca de 3.400 recursos que chegam diariamente ao TJSP, a SJ conta com 71 funcionários que podem ser considerados a “linha de frente”. É nesse setor que o recurso passa a existir. Ele entra na base de dados e, em seguida, é feita a distribuição para saber quem será o desembargador relator do feito.
Neste ano a Secretaria Judiciária tem comemorado excelentes resultados: todos os meses o TJSP julga mais recursos do que a quantidade de feitos distribuídos, reduzindo o acervo. Em setembro, por exemplo, entraram 64.114 processos (média diária de 3.374), sendo julgados no mesmo período 71.468 (média diária de 3.761). “Essa é uma vitória dos desembargadores, dos funcionários dos gabinetes e também dos servidores da Secretaria Judiciária, que trabalham muito para dar andamento aos processos. E principalmente das Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal, que implementaram ações para agilizar os julgamentos”, afirma Solange Bastos.
Um problema enfrentado pela SJ é a quantidade de recursos sobrestados – casos que estão parados aguardando posicionamento dos Tribunais Superiores. São mais de 201 mil processos nessa situação. Os casos que discutem correção de poupança são os mais comuns – 154.537 recursos. “Uma parte deles já foi distribuída, outra ainda aguarda distribuição. Muitos até já foram julgados, mas não podemos dar andamento enquanto o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não apreciarem a matéria”, explica a secretária.
NR: Texto originalmente publicado no DJE de 7/11/12.
Comunicação Social TJSP - CA (texto) / AC (fotos)
