Judiciário promove debate sobre cooperação jurídica internacional
O Salão do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo foi palco hoje (12) do Painel I do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Express, evento promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Ministério da Justiça. A abertura ficou a cargo do diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, que agradeceu a presença de todos em nome do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, pelo comparecimento a um evento de tamanha importância. O debate também foi acompanhado em tempo real, pela internet, pelo site da EPM. O diretor afirmou não ter dúvida de que o seminário trará uma série de caminhos e alternativas que todos saberão aproveitar sempre que for necessário.
O juiz substituto em 2º grau, Antonio Mário de Castro Figliolia, um dos coordenadores ao lado do também magistrado Daniel Carnio Costa, ressaltou o apoio que o presidente Sartori tem dado a importantes eventos como esse, antes de apresentar o palestrante, Ricardo Saadi, delegado da Polícia Federal e diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça.
Ricardo Saadi agradeceu o convite do TSJP e da EPM e ressaltou que só isso já demonstra a importância do tema. Ele revelou que chegou no Ministério da Justiça há dois anos e meio, com o objetivo de participar de um projeto de aproximação entre o Ministério e o Poder Judiciário. "O fato de estar aqui hoje já demonstra que essa aproximação começa a se tornar realidade." Saadi falou da evolução da cooperação jurídica internacional nos últimos anos, nas esferas cível e criminal e das dificuldades enfrentadas no combate à atuação das organizações criminosas internacionais. Ele mostrou números relativos ao faturamento obtidos por essas organizações no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, de migrantes da América Latina para os Estados Unidos e do tráfico de armas.
O palestrante explicou que a cooperação jurídica internacional pode ser estabelecida de diversas maneiras, como a direta (ou informal), que tem a participação da polícia, do Ministério Público e de órgãos de inteligência, ou a maneira formal, que se estabelece pela relação jurídica entre os Estados. Ricardo Saadi explicou para que serve o Coaf – Conselho de Controle das Atividades Financeiras – e deu exemplos de movimentações financeiras suspeitas que chamam a atenção da polícia e dos entraves burocráticos que impedem um resultado mais efetivo. Além disso, falou das diversas maneiras que se dá a cooperação jurídica internacional, entre as quais os tratados multilaterais, por meio de convenções (Palermo, Viena, Mérida Nassau) ou como o protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais (Mercosul).
O Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Express termina amanhã, com a apresentação do Painel II, na Escola Paulista da Magistratura.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / GD (fotos)
