A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que absolveu um homem da prática de tentativa de homicídio. O crime teria acontecido em dezembro de 2005, na cidade de Itariri.

        De acordo com o Ministério Público (MP), o acusado colocou veneno na garrafa de café da ex-colega de quarto e fugiu do local. Ela ingeriu a bebida, mas conseguiu pedir ajuda e foi encaminhada ao hospital, onde recebeu atendimento médico. Segundo consta, o crime teria sido cometido por vingança, já que a vítima não cedeu às investidas sexuais do acusado e o delatou a amigos e familiares.

        O Tribunal do Júri da Comarca de Itanhaém o absolveu da imputação de tentativa de homicídio por falta de provas e o MP recorreu da decisão e requereu a nulidade do julgamento, alegando que a decisão dos jurados contrariou de forma manifesta a prova dos autos.

        Para o relator do processo, desembargador Francisco Orlando, o réu não foi visto manipulando a garrafa e, portanto, a autoria não ficou devidamente comprovada. “A materialidade do delito foi comprovada pelo boletim de ocorrência e o exame químico toxicológico concluiu que o café continha veneno. O local onde supostamente ocorreu o fato é uma barraca de frutas, portanto, de fácil acesso. Ora, nesse quadro não se pode dizer que a decisão dos jurados tenha contrariado de forma manifesta a evidência dos autos”, concluiu.

        Os desembargadores Alex Zilenovski e Ivo de Almeida também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso ministerial.

 

        Apelação nº 0001525-46.2006.8.26.0280

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