Nelson Nery ministra palestra no ciclo de Aulas Magnas
As Aulas Magnas – Atualização Permanente, programa criado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Escola Paulista da Magistratura para promover a capacitação e integração de servidores e magistrados do Judiciário paulista, recebeu hoje (23) a palestra de Nelson Nery Junior, que falou sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Nery é advogado, procurador de Justiça aposentado, professor, consultor jurídico, autor de livros e artigos. O juiz Gilson Delgado Miranda fez a abertura da palestra e disse ser uma honra para o TJSP receber profissional tão gabaritado. “Nelson Nery é um dos grandes processualistas, conhecido em todo o Brasil. É um privilégio acompanhar a aula deste professor por sua excelência e importância no cenário jurídico”, afirmou Delgado, que é um dos coordenadores das Aulas Magas, ao lado do juiz José Maria Câmara Junior, que também estava presente.
Antes de iniciar a exposição, Nery falou de sua alegria em estar no Fórum João Mendes, local em que aconteceu a palestra e onde exerceu a primeira atividade profissional, ainda com 12 anos de idade, como menor aprendiz na Vara da Fazenda Nacional, que por conta da implantação da Justiça Federal já não existe mais.
Em seguida, o professor discorreu sobre a Lei nº 9.882/99, que regula o processo e julgamento da ADPF, prevista no artigo 1º do artigo 102 da Constituição Federal. Ele explicou que a Arguição é medida extremamente importante, pois permite ao Supremo Tribunal Federal o controle de atos do Poder Público que inflijam os preceitos fundamentais, entre eles aqueles previstos no artigo 1º e cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Entre as jurisprudências mencionadas, Nery citou o caso de Arguição impetrada contra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em andamento no Congresso. “A ação pretendia obstaculizar o processo legislativo. No entanto, os ministros do STF entenderam que a PEC não era uma ameaça aos preceitos constitucionais, pois se tratava de projeto em tramitação, que ainda poderia ser alterado, e não de um ato”, contou.
Mais de 280 servidores lotaram o auditório do Fórum João Mendes Júnior para acompanhar a palestra. Além deles, cerca de 730 funcionários do interior e litoral se inscreveram para assistir pelo método de ensino à distância.
O próximo convidado do ciclo de Aulas Magnas é o professor Alexandre de Moraes, que falará sobre Súmulas Vinculantes e o Ativismo Judicial, no próximo dia 30, às 10 horas, também no Fórum João Mendes.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
