Boas práticas - Recursos julgados pelas câmaras criminais superam distribuição
O número de recursos que chegam ao Tribunal de Justiça de São Paulo cresce a cada ano. Para atender à demanda e dar uma resposta em tempo adequado aos jurisdicionados, os magistrados de segundo grau e suas equipes trabalham diuturnamente, aumentando a produtividade com a mesma estrutura.
Na Seção de Direito Criminal, desde o ano passado a quantidade de recursos julgados tem sido superior a de processos distribuídos – e isso reduziu o acervo. Em 2011 foram 141.147 processos entrados e 146.696 julgados. Neste ano os números são ainda melhores. Até o mês de outubro, pouco mais de 124 mil recursos da área criminal chegaram ao TJSP e 135.742 foram decididos.
Como a quantidade de votos produzida pelos desembargadores aumentou, as sessões de julgamento também estão mais extensas. As câmaras se reúnem por muitas horas para esgotar os processos em pauta.
Um exemplo é a 6ª Câmara Criminal, que em sessão realizada em novembro (dia 8) julgou 639 recursos, número bem superior à média das sessões anteriores, que em geral era de 253 processos. Para o presidente da 6ª Câmara, desembargador José Raul Gavião de Almeida, é provável que pautas extensas virem uma rotina no TJSP. “Isso será cada vez mais comum porque todos os integrantes do Tribunal estão se esforçando ao máximo para abreviar o julgamento dos recursos”, disse.
A Seção Criminal também tem uma particularidade – grande parte dos casos julgados são habeas corpus, que podem ser incluídos de última hora na sessão, sem a necessidade de publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Na 6ª Câmara, cerca de 40% da pauta é composta por esse tipo de demanda. “Infelizmente o número de habeas corpus tem sido exagerado. Como diz o desembargador Kazuo Watanabe, o que se vê hoje em dia é a ‘cultura do recurso’. As pessoas não recorrem porque o juiz de primeiro grau se enganou, mas porque perderam a causa, ainda que a decisão estivesse correta e bem fundamentada”, comenta.
A 6ª Câmara de Direito Criminal é composta também pelos desembargadores Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, Ericson Maranho, Antonio Carlos Machado de Andrade, Marco Antonio Marques da Silva e Silmar Fernandes.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)
