Parceria entre TJSP e TRF-3 possibilita mutirão de conciliação em Limeira
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Limeira realizou nos dias 11, 12 e 13 de dezembro o primeiro mutirão de conciliação baseado no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
O termo prevê a união de esforços para promover e realizar conciliações nas causas da chamada “competência delegada” – aquelas em que é parte instituição de previdência social, julgadas e processadas na Justiça estadual quando não há vara federal instalada na comarca.
Para o primeiro mutirão, a Justiça Federal fez uma triagem nas quatro varas cíveis de Limeira e selecionou 114 processos que estavam aguardando perícia do INSS. O TRF-3 providenciou os peritos que atuaram em duas salas montadas no Cejusc, com equipamentos cedidos por cooperativa médica local.
Em 64 casos o INSS fez propostas para a tentativa do acordo, que foram aceitas por 61 segurados, ou seja, um índice de mais de 95% de acordos. Em outros 45 processos, a perícia acusou que as pessoas estariam aptas para o trabalho, o que impediu o oferecimento de uma proposta por parte do Instituto. Ocorreram, ainda, duas ausências. Três processos selecionados estavam extintos, pois o benefício já havia sido reconhecido administrativamente.
Ao longo dos três dias de trabalho, a Procuradoria do INSS já levava para as sessões de conciliação o cálculo dos valores atrasados e, quando havia o acordo, a Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais (EAJD) da Previdência implantava os benefícios imediatamente.
Foi uma verdadeira força-tarefa, envolvendo o TJSP, o TRF-3 e o INSS para a solução de demandas, que normalmente se arrastam por algum tempo.
O mutirão contou com o trabalho do juiz federal Bruno Takahashi e do juiz coordenador do Cejusc de Limeira, Rilton José Domingues. Também estiveram presentes ao longo dos três dias de trabalho o juiz Ricardo Pereira Júnior, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, e a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete de Conciliação do TRF-3.
O objetivo é expandir para outras comarcas com a competência delegada o convênio de cooperação entre o Judiciário Federal e Estadual, para proporcionar àqueles que possuem processos na Justiça maior celeridade no atendimento de suas demandas.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Mauricio Martins - Jornal de Limeira (foto)
