Na manhã desta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) instalou a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de São José dos Campos. A solenidade aconteceu no salão do júri do fórum.
        O desembargador Luiz Fernando Salles Rossi, coordenador da 46ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José dos Campos, representou o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori. Em seu discurso, ele falou sobre a importância da instalação da vara na região. “Ela tem um significado que transcende a instalação pura e simples de uma vara judicial e de um cartório de ofícios de Justiça. Quando se instala uma vara especial dessa natureza, o que se busca é dar efetividade à prestação da Justiça, fazê-la mais eficiente, mais próxima, para que o infrator que fere o direito humano de dignidade seja rapidamente processado, condenado e excluído do convívio social. Com uma resposta mais efetiva, essa violência melhora e nós viveremos em uma sociedade mais justa e fraterna”, afirmou.
        O juiz diretor do fórum e da 9ª Região Administrativa Judiciária, José Loureiro Sobrinho, explicou que para alcançar a plena aplicação da Lei Maria da Penha e a diminuição das desigualdades é fundamental a existência de mecanismos jurídicos eficazes. “A instalação da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é um desses mecanismos. Agradeço a todos aqueles que contribuíram para que ela se tornasse viável. Sem a união de toda a comunidade, nada seria possível.”
        De acordo com a presidente da Câmara de São José dos Campos, vereadora Amélia Naomi, a instalação da vara ocorre como uma importante resposta do Estado e, em especial, do Judiciário, a esse tipo de agressão. “A inauguração representa um marco importante no movimento das mulheres de São José dos Campos, uma luta histórica da sociedade. Estamos muito felizes”, ressaltou.
        O prefeito Carlos José de Almeida disse que era uma grande data para todos os que trabalham na defesa dos direitos da mulher. “A violência doméstica é uma epidemia que precisa ser combatida e o TJSP está de parabéns por instituir essas varas especializadas. Hoje demos um grande passo para uma sociedade mais civilizada, mais humana, justa, gentil e solidária. A cidade está em festa.”
        Na ocasião também aconteceu a reinauguração da reforma do prédio do antigo fórum, onde funcionarão os cartórios eleitorais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o setor social da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
        Também estiveram presentes à solenidade a juíza integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Estado de São Paulo, Maria Domitila Prado Manssur Domingos; o juiz da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos e coordenador adjunto de interiorização da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Carlos Gutemberg de Santis Cunha, representando o presidente; o juiz da Vara do Juizado Especial Criminal de São José dos Campos e coordenador da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Flávio Fenoglio Guimarães, representando o diretor da EPM; a juíza diretora do fórum de Campos do Jordão, Naira Assis Barbosa; a procuradora do Estado Maria Peruzzo Roseiro, representando o procurador-geral do Estado de São Paulo;  o defensor público e coordenador da Regional de São José dos Campos, André Eugenio Marcondes, representando a defensora pública- geral; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São José dos Campos, Rodrigo de Moraes Canelas, representando a presidente da Subseção; o delegado de polícia diretor do Deinter-1, João Barbosa Filho; o delegado de polícia seccional, Macedo Bastos; o comandante do CPI-1, coronel PM Cássio Roberto Armani; além de magistrados, servidores, advogados, integrantes do Ministério Público e da Polícia Civil.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (fotos) 
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