O curso de extensão universitária “Temas controvertidos de direitos humanos”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), começou hoje (4) sob a coordenação do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor eleito da EPM, e da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves. 

        O jurista, professor universitário e ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, proferiu a aula magna, com o tema “Refletindo sobre os direitos humanos”, onde fez uma abordagem histórica do tema até chegar à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ONU em 1948, incorporada pela Constituição brasileira de 1988. “O princípio da igualdade, e seu corolário lógico – o princípio da não discriminação – constituem a base dos direitos humanos”, explicou.

        Lafer falou sobre o livro “A paz perpétua”, do filósofo prussiano Immanuel Kant, publicado em 1795, e também teceu considerações acerca dos mecanismos de promoção, controle e garantia dos direitos humanos à luz dos problemas brasileiros contemporâneos, como o debate sobre racismo, inclusão social e as vicissitudes do sistema prisional.

        O curso é oferecido nas modalidades presencial e a distância e as aulas são ministradas sempre às terças-feiras, das 8h30 às 10h30, no auditório do 3° andar da EPM. O término será no dia 20 de maio.

        Veja a programação das próximas aulas:

 

        Dia 11/2

        Tema: O direito dos índios no ordenamento e na jurisprudência pátrios e na interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos

        Palestrante: professor André de Carvalho Ramos

 

        Dia 18/2

        Tema: A tutela do direito à intimidade e a polêmica das biografias não autorizadas

        Palestrante: advogada Joana Zylbersztajn

 

        Dia 25/2

        Tema: O princípio constitucional da solidariedade e a boa-fé

        Palestrante: juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy

 

        Dia 11/3

        Tema: A criança como sujeito: o direito à convivência familiar e a importância do cadastro nacional

        Palestrante: juíza Luciana Caprioli Paiotti

                                                                   

        Dia 18/3

        Tema: A tutela jurídica do meio ambiente digital e a responsabilidade da pessoa jurídica

        Palestrante: professora Christiany Pegorari Conte

 

        Dia 25/3

        Tema: Os direitos da mulher e a necessidade de integração da perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasileira

        Palestrante: professora Flavia Piovesan

 

        Dia 1º/4

        Tema: As ações afirmativas: consolidação da igualdade ou reforço ao preconceito?

        Palestrante: Luciana Temer Castelo Branco - secretária de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo

 

        Dia 8/4

        Tema: O reconhecimento de direitos e a concretização da dignidade dos transexuais

        Palestrante: juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves

 

        Dia 15/4

        Tema: O direito à verdade e a Lei da Anistia à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

        Palestrante: professor Guilherme Assis de Almeida

 

        Dia 22/4

        Tema: O adolescente em conflito com a lei e o caráter socioeducativo da medida de internação. Uma reflexão sobre a diminuição da maioridade penal

        Palestrante: defensor público Flávio Américo Frassetto

 

        Dia 29/4

        Tema: A tutela de direitos na experiência do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública

        Palestrante: defensora pública Vanessa Alves Vieira

 

        Dia 6/5

        Tema: O direito de propriedade, a função social e o direito à moradia

        Palestrante: advogado Luciano de Souza Godoy

 

        Dia 13/5

        Tema: Corte Interamericana de Direitos Humanos

        Palestrante: juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

 

        Dia 20/5

        Tema: Algumas considerações sobre a efetivação de direitos da pessoa com deficiência

        Palestrante: advogado Luiz Alberto David Araújo

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e foto)
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