“A Justiça está à disposição da população. Não se deve encarar o magistrado como alguém possuidor de autoridade e poder intimidador. O poder que possuímos emana da Constituição, pois somos todos prestadores de serviço público.”  - Desembargador Eros Piceli

        Além do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Conselho Superior da Magistratura é composto pelo vicepresidente da Corte, pelo corregedor-geral da Justiça, pelos presidentes das seções de Direito Privado, Público e Criminal e pelo decano.
        Para apresentar projetos e ideias de integrantes do CSM – que assumiram suas funções no início do ano – e falar sobre suas trajetórias na maior Corte do País, as matérias especiais do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) trarão entrevistas exclusivas a partir desta semana, a primeira com o vice-presidente.
        O desembargador Eros Piceli nasceu em 1949, na cidade de São Paulo. Formou-se em Direito no ano de 1973, pelas Faculdades Metropolitas Unidas. Ingressou em 1979 na Magistratura como juiz substituto da 2ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Bernardo do Campo, e também trabalhou nas comarcas de Piracaia, Poá, Guarulhos e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1994 efoi removido para o 2º Tribunal de Alçada Civil (por permuta) no mesmo ano. É desembargador desde 2005.
        Ao longo do biênio, será assessorado pelos juízes Alice Galhano Pereira da Silva, Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel e Carlos Henrique André Lisbôa.

        Quais são os desafios de sua gestão na Vice-Presidência?

        A Vice-Presidência tem atuação importante junto à Câmara Especial, que julga recursos da área da Infância e da Juventude, trabalho feito em conjunto com os integrantes da cúpula e magistrados substitutos de segundo grau. Buscamos uniformizar o tratamento para assuntos de impacto social, como, por exemplo, disponibilização de medicamentos e vagas escolares. O vice-presidente também está ligado ao Núcleo de Planejamento Estratégico, assumindo sua coordenação, e à Comissão de Assuntos Administrativos. Trabalharei para harmonizar a aplicação das metas do CNJ junto às secretarias do Tribunal e ajudar a direção e cúpula do TJSP.

        Quais projetos pretende colocar em prática?

        Sempre foi minha preocupação implantar melhorias na primeira instância. Mesmo não sendo função da Vice-Presidência, não pouparei esforços para aprimorar a estrutura dos juízes e cartórios. Precisamos acelerar a informatização no primeiro grau e oferecer assessoria efetiva para os juízes, nos mesmos moldes da segunda instância. Além disso, vamos ouvir os juízes e saber o que eles precisam. Também me coloquei à disposição do presidente para ser interlocutor do TJSP junto ao CNJ.

        O que é necessário para aprimorar a Justiça?

        No meu ponto de vista, temos que tornar efetivos os Juizados Especiais Cíveis. Em outros países, eles são a causa da rapidez da Justiça. Deveríamos criar quadros de juízes para atuarem exclusivamente nestes juizados, e não dividirem o tempo com o trabalho nas varas comuns, como acontece em algumas comarcas. Isso é contraproducente. Outro passo fundamental para desafogar a Justiça é continuar o investimento na informatização. 
        Sobre a questão do duplo grau de jurisdição, é perigoso falarmos em acabar com o sistema recursal ou estabelecer critérios levando em conta o valor das causas. Em qualquer tipo de decisão pode haver erro, envolva ela dez reais ou dez milhões.

        O TJSP precisa de modificações institucionais?

        Sou contra a reeleição para os cargos de cúpula. Aqui não fazemos política como os políticos de carreira fazem. Quando pedimos um voto, não oferecemos nenhuma vantagem em troca. Os desembargadores votam pelo conhecimento que têm dos candidatos, pelo trabalho que realizaram ao longo da vida. Porém, acho que os mandatos são curtos e deveríamos aumentá-los para três anos. Também sou a favor de um órgão que zele pelos projetos de longo prazo (ou aproveitar o Núcleo de Planejamento Estratégico). Os presidentes manteriam a condução dos projetos coordenados por esse órgão. 

        NR: Matéria originalmente publicada no DJE de 12/2/14.

        Comunicação Social TJSP - DI (texto) / DS e AC (fotos)
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