O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (13) a palestra Código de Defesa do Consumidor – Questões Controvertidas, com o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado Décio Luiz José Rodrigues, no auditório do Gade 9 de Julho.

        A abertura do evento ficou a cargo do presidente da Seção, desembargador Artur Marques da Silva Filho, que agradeceu a presença de todos e apresentou o palestrante. Também compuseram a mesa condutora dos trabalhos os desembargadores Antonio Rigolin, Carlos Alberto Garbi e Gilberto Pinto dos Santos e o juiz substituto em 2º grau Flávio Abramovici.

        Décio Luiz José Rodrigues é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), turma de 1988, professor do curso de formação inicial de magistrados e de cursos de pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e autor de várias obras e artigos jurídicos.

O magistrado explicou que o Código de Defesa do Consumidor tem sua origem na Constituição de 1988, especialmente no artigo 5º, inciso 32, segundo o qual “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Por surgir da Carta Magna, percebe-se o grau de influência dele em outras leis. “Quando houver divergência entre a aplicação do Código e a de outra lei especial, por essa origem constitucional, deve prevalecer sempre o Código de Defesa do Consumidor”, explicou.

    O palestrante esclareceu, ainda, que para se caracterizar uma relação de consumo é preciso haver, de um lado, a figura do consumidor, e, do outro, a do fornecedor que exerce atividade profissional.

        Também acompanharam o encontro os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin, Cláudio Hamilton Barbosa e Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade, os juízes Josué Modesto Passos, Lidia Maria Andrade Conceição, Maria Silvia Gomes Sterman e Maurício Fossen, além de servidores do Tribunal de Justiça.

 

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / GD (fotos)
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