O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou hoje (19) lista sêxtupla com os nomes indicados pelo Ministério Público estadual para a vaga de desembargador pelo critério do Quinto Constitucional, decorrente da aposentadoria do desembargador Romeu Ricupero. Foram escolhidos o procurador Carlos Eduardo Fonseca da Matta (15 votos), o promotor Amaro José Thomé Filho (12 votos) e o procurador Nilton Luiz de Freitas Baziloni (9 votos).

        Agora, a lista tríplice é encaminhada ao governador Geraldo Alckmin que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para o cargo e o nomeará.
 

        Quinto Constitucional

        O artigo 63 da Constituição do Estado de São Paulo diz que um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça estadual e da Justiça Militar será composto de advogados e de integrantes do Ministério Público, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou na carreira, indicados em lista sêxtupla, pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo Ministério Público, conforme a classe a que pertencer o cargo a ser provido.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto)
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