O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (21), no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, a instalação do primeiro Centro de Pronto Atendimento Judiciário (Ceprajud) do Brasil, criado para atender a uma necessidade de reforço na estrutura do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). O objetivo é apreciar as comunicações de prisões em flagrante e outras medidas processuais de urgência, por ocasião de grandes manifestações e situações emergenciais que sobrecarregariam a estrutura normal do plantão judiciário na capital.

        O Ceprajud é integrado por um juiz assessor da Presidência do TJSP, o juiz corregedor e juízes auxiliares do Dipo, além de magistrados em exercício na área criminal designados para atender a situações extraordinárias e emergenciais.

        A solenidade que marcou o início das atividades do setor foi aberta pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Para ele, o Ceprajud vai garantir à população que as manifestações sejam realizadas dentro da normalidade e da ordem. “Os casos de exceção que ocorrerem deverão ser tratados também de modo excepcional”, afirmou. Ele enfatizou que a medida deverá trazer agilidade na atuação do Judiciário e cumprimentou em especial o presidente José Renato Nalini pelo entusiasmo que sempre demonstrou para a implantação do Centro.

        Na sequência, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, lembrou o crescimento da violência das manifestações ocorridas no final do ano passado, que trouxe como consequência, também, um aumento da preocupação do Ministério da Justiça e dos governos estaduais, principalmente de São Paulo e Rio de Janeiro, com a situação. Esse momento fez desencadear um processo de estudos sobre o que poderia ser feito para combater os abusos. “Era preciso pensar em algo. O Estado brasileiro tem que garantir a realização de manifestações, mas também garantir que não houvesse abusos. E a ideia era justamente a implantação de um Centro como o que hoje está sendo inaugurado aqui.”

        O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, encerrou a cerimônia. “Verificamos que em um momento simbólico como este, de implantação do Ceprajud, com a conjunção de esforços, é possível perceber que a Justiça nada mais é do que um serviço prestado à população”, afirmou. Para ele, o Ceprajud servirá para que as manifestações sejam uma expressão da livre vontade da sociedade, uma legítima manifestação da democracia. “Essa é uma demonstração de que a Justiça pode ser proativa, contribuindo para a agregação de várias entidades, numa mostra de eficiência em prol da sociedade”, finalizou.

        Estiveram ainda presentes à solenidade, entre outras autoridades, o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel; a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo em exercício, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda; a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo; a juíza diretora do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira; o juiz assessor da Presidência do TJSP Kleber Leyser de Aquino; os juízes assessores da Corregedoria Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca e Jayme Garcia dos Santos Junior; o juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz; o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Jair Francisco de Santos; os juízes das Varas Centrais das Execuções Criminais Paulo Eduardo de Almeida Sorci e Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Ivette Senise Ferreira, representando o presidente; o conselheiro da OAB-SP designado para atuar no Ceprajud, Euro Bento Maciel Filho; o chefe da assessoria Policial Militar do Tribunal, tenente coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; e o chefe da assessoria Policial Civil do TJSP, delegado Fábio Augusto Pinto.

 

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / GD (fotos)
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