O Tribunal de Justiça encerrou hoje (21), no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), a I Semana Nacional do Tribunal do Júri, evento promovido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça.

        A iniciativa visa a julgar, em todos os tribunais do júri do País, processos cujas denúncias foram recebidas até o último dia do ano de 2009, e assim atender à Meta 4 estabelecida pelo CNJ.

        No Estado de São Paulo, 146 processos se enquadram na meta e até o momento de encerramento da cerimônia, 77 deles já tinham sido finalizados e outros ainda estavam em andamento, segundo dados fornecidos pelo gestor do TJSP na Semana, desembargador Walter da Silva. "O número parcial é positivo, muito bom. Tivemos entraves ao andamento processual, mas com a atuação conjunta desse comitê – integrado por Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Assuntos Penitenciários e Polícia Militar – conseguimos solucionar os problemas apresentados", declarou. O desembargador contou que para a realização da I Semana Nacional do Júri no Estado foram convocadas as 188 unidades do júri e que todas elas se empenharam no sentido de buscar o julgamento de todos os processos vinculados à Meta 4.

        O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon Nogueira da Gama ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro é dotado de profissionais da mais alta qualidade e consegue realizar julgamentos qualitativos, céleres e adequados para, efetivamente, dar uma resposta às demandas que chegam a seus tribunais. "Várias soluções concretas tivemos nesta semana e na realidade não se esgotam aqui, vêm demonstrar cabalmente que as instituições públicas, juntamente com todos os atores diretamente relacionados com o sistema penal, têm, sim, cumprido o seu papel", declarou Calmon.

        O secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, disse que só se faz politica pública de forma integrada e falou da importância da iniciativa. "Todos sabem o quanto é difícil fazer algo. Fazer algo dentro do Tribunal já é difícil, dentro do Estado também, imagine vocês dentro do Brasil. Fazemos a Semana dentro de uma estratégia da Enasp. Só se muda a sensação de insegurança com o combate à impunidade e o Judiciário tem papel fundamental nisso."

        O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, assegurou que a I Semana Nacional do Júri é um passo inicial e que é evidente a necessidade de haver projetos continuados. “É preciso ousar mais e tentar oferecer à sociedade aquilo que ela espera que a Justiça faça. Nós temos hoje os ingredientes necessários para isso, a compreensão de todos os parceiros, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e o entusiasmo dos magistrados." Nalini disse também que tem o apoio do CNJ e da Secretaria de Reforma do Judiciário, além da compreensão do governo do Estado, por meio da secretária da Justiça, Eloisa Arruda, que está sempre atenta às reivindicações. "Depende de nós continuarmos com esse projeto, continuarmos com uma trajetória para mostrar que a Justiça, além de ser um serviço público essencial e imprescindível – porque injustiça, mesmo em doses homeopáticas, mata –, tem a obrigação de ser um serviço público eficiente", ressaltou. Ele agradeceu a todos que trabalharam nesse mutirão: "Que o resultado não é apenas julgamentos feitos, é a conscientização de que nós, com vontade, audácia, ousadia, criatividade e vontade de trabalhar, podemos transformar o mundo. Muito obrigado a todos".

        Entre as autoridades presentes à cerimônia compareceram a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, representando o governador Geraldo Alckmin; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo em exercício, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda; a juíza diretora do Fórum Criminal da Barra Funda, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, além de magistrados e promotores de Justiça do complexo judiciário e servidores públicos.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / GD (fotos)
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