A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou ontem (25) o I Curso de Capacitação para Assistentes Sociais que atuam junto às varas de Família e Sucessões. A aula inaugural teve a participação dos desembargadores Miguel Angelo Brandi Júnior, vice-coordenador da Coordenadoria Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo (CFS), e Luís Francisco Aguilar Cortez, e das professoras Mônica Nardy Marzagão Silva, coordenadora administrativa da CFS, e Maria Isabel Strong, assistente social chefe da CFS.

        Na abertura dos trabalhos, o desembargador Miguel Angelo agradeceu a presença dos palestrantes e destacou a importância da capacitação. “O desafio é grande para enfocar esse trabalho valoroso de vocês nos dramas que se apresentam na área do Direito de Família.”

        O desembargador Aguilar Cortez iniciou as exposições com o tema “Laudos psicológicos e sociais e Direito de Família” e chamou a atenção para a mudança nos comportamentos e relações sociais ao citar aspectos como o sexo precoce, a longevidade, a diversidade das uniões, a reprodução assistida e a desagregação familiar, entre outros. “Instâncias regulatórias como a autoridade paterna, materna e religiosa tiveram uma redução e a forma de solucionar ou pacificar essas questões novas acaba sendo a via judicial, o que reflete na quantidade e na diversidade das questões que chegam ao Judiciário”, observou.

        Nesse sentido, destacou a relevância da prova pericial em uma área dinâmica como a da Família, diante das limitações das provas documentais e orais. “Precisamos do apoio de alguém com a garantia da isenção e do conhecimento técnico, além da experiência na área, fornecendo-nos uma informação mais segura”, explicou.

        Na sequência, Maria Isabel Strong discorreu sobre a evolução, princípios e campo de atuação do serviço social e detalhou a função do assistente social perito judiciário. Ela citou, ainda, os procedimentos para a realização da perícia e para a elaboração do estudo e do laudo, com exemplos práticos das varas de Família. “Atuamos em processos judiciais que envolvem situações de graves conflitos familiares, como separação, guarda de filhos, adolescentes em conflito com a lei e violência doméstica, entre outras, e nosso trabalho é subsidiar a decisão do magistrado, porque ele conhece apenas partes da realidade da família”, explicou.

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto e foto)
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