A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec), iniciou hoje (18) o 1º Curso de Formação de Instrutores em Mediação para a Justiça Estadual.

         A abertura dos trabalhos contou com a participação do desembargador coordenador do Nupemec e da Área de Formas Alternativas de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa da EPM, José Roberto Neves Amorim, representando o diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Campelo de Souza Pereira; do juiz do TJBA e integrante do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ André Gomma de Azevedo e do juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital.

         Neves Amorim agradeceu pelo empenho e envolvimento dos presentes na causa da resolução consensual de conflitos e destacou o protagonismo da Justiça paulista na busca da implementação da Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário. “São Paulo tem sido expressamente prestigiado e premiado por sua política pública de mediação, que já estendeu seus cursos de capacitação a agentes da Guarda Civil Metropolitana, inclusive”, comentou. O desembargador também ressaltou o empenho para viabilizar uma legislação para a remuneração de mediadores e conciliadores.

         Gomma de Azevedo revelou a crença na ferramenta da mediação como o futuro da Justiça brasileira, louvando a atuação do Estado na área, tornando-se um polo formador e difusor. Em sua perspectiva, “São Paulo continuará tendo lugar de destaque nos próximos dois anos, hiato temporal previsto para a ampla difusão dos novos métodos de solução consensual das disputas sociais”.

         Souza Pereira salientou que, “em que pese a tarefa extraordinariamente difícil da capacitação de instrutores em mediação, os métodos consensuais da resolução de conflitos traçam a via mais adequada para a criação de soluções adaptáveis a cada caso concreto, a partir de uma visão pluralista do Direito”.

         O curso, sob coordenação do desembargador Neves Amorim e da coordenadora administrativa do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal, será realizado em período integral e prossegue até 22 de agosto, em três módulos (mediação judicial, mediação de família e mediação penal, círculos restaurativos e Justiça Restaurativa).

         As aulas iniciais do curso foram ministradas pelas advogadas e professoras Ana Cristina Magalhães e Maria Inês Três Rios.

 

         Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)

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