A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, presidente Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas, participou ontem (2) da inauguração da Casa de Passagem “Terra Nova”, primeira do estado a abrigar refugiados e vítimas do tráfico de pessoas, no bairro da Bela Vista, na Capital. O evento foi promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com a presença de seu secretário, Rogerio Hamam, e da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda.

        A casa “Terra Nova” tem capacidade para abrigar até 50 pessoas e recebe, também, migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade e vítimas de trabalho escravo. A inauguração do local é fruto de reunião da Comissão Judiciária Interdisciplinar, ocorrida no final do ano passado, ocasião em que foi deliberada sua implantação, conforme pedido formal do TJSP e acordo entre as secretarias de Desenvolvimento Social e da Justiça.

        “A inauguração desta casa era fundamental, pois não podemos misturar vítimas de violência doméstica com vítimas de tráfico de pessoas, como ocorria, já que os perfis são diferentes”, afirmou a desembargadora Rachid Vaz de Almeida. Os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Paulo Roberto Fadigas Cesar e Maria dos Anjos Garcia da Alcaraz Fonseca, que também integram a Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas, prestigiaram o evento.

        A inauguração contou, ainda, com as presenças da presidente da Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (Croph), entidade que administrará a Casa de Passagem, Carlota Cardoso da Silva; do cônsul-geral do Peru, Arturo Jarama; de representantes dos governos estadual e municipal, da Missão Paz São Paulo, do Centro de Apoio ao Imigrante (Cami), do Centro de Acolhida a Refugiados (Cáritas Brasileira), da Polícia Militar e de outras casas de acolhida; servidores e convidados.

 

        Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas

        Criada em junho de 2013, por intermédio da Portaria nº 8.776/13, com o objetivo de promover a articulação de planos e estratégias entre o TJSP e os diversos órgãos da Administração voltadas ao combate do tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil. Também integram a Comissão os juízes Marcelo Matias Pereira (secretário) e Maria Domitila Prado Manssur; o promotor Fábio Ramazzini Bechara; o deputado estadual Fernando Capez; o delegado federal Aldo Yassuki Ivata; o delegado de polícia César Camargo; o capitão da PM José Cássio Gonçalves; a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo; a coordenadora do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Juliana Felicidade Armede; e a professora Tânia Teixeira Laky de Sousa.

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / RL (fotos)
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