Em sete meses a Justiça de São Paulo finalizou o julgamento – em primeira e segunda instâncias – de ação proposta contra plano de saúde para implante de marca-passo e estimulador cardíaco.

        O processo teve início na 3ª Vara Cível de Jacareí, em fevereiro. O juiz Otávio Tioti Tokuda deferiu a tutela antecipada no mesmo dia em que o processo foi distribuído e sentenciou o feito no início de maio. Houve recurso, distribuído para a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (27/5), julgamento da apelação (9/9), trânsito em julgado (29/9) e início da fase de execução (1/10) nos quatro meses seguintes.

        A autora alegava que o plano de saúde recusou a realização do procedimento indicado pelo médico. Pedia o deferimento da ação para determinação da cirurgia, além de indenização por danos morais. A 2ª Câmara entendeu que a conduta da operadora configurou verdadeiro atentado à dignidade da paciente. “Se o plano existe para outorgar tranquilidade ao tratamento de saúde, a falha da ré violou tal legítima expectativa e causou danos morais”, afirmou o relator Guilherme Santini Teodoro.

        A indenização foi fixada em R$ 15 mil. Os desembargadores Neves Amorim e José Joaquim dos Santos também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

 

        Apelação nº 1000813-22.2014.8.26.0292

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)
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