O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou na quinta e sexta-feira passada (30 e 31/10) o I Encontro Internacional de Magistrados sobre Direito e Desenvolvimento Sustentável, no auditório do Gade MMDC, prédio que abriga gabinetes da Seção de Direito Público. O evento integrou o ‘III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional’, promovido pela Universidade Católica de Santos (Unisantos) e iniciado no último dia 28.

        Na abertura do evento, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, falou a respeito da magistratura e do ambiente, ressaltando que o Direito Ambiental não deve ser considerado uma categoria idêntica a outros ramos do Direito. Em sua explanação, teceu considerações sobre a degradação ambiental e suas consequências, como a crise hídrica por que enfrenta o Estado de São Paulo, e ressaltou a importância do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o "direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

        Em seguida foi abordado o tema ‘Direito do Mar e Estratégias da Oceanopolítica’, coordenado pelo professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Rodrigo More, com palestras do ambientalista Fabio Feldmann, de Ilidia Juras (SOS Mata Atlântica) e do superintendente de Meio Ambiente da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, contra-almirante Rodolfo Henrique de Saboia. O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho coordenou a mesa ‘Os Desafios da Magistratura na Gestão da Sustentabilidade’, em que palestraram os desembargadores João Negrini Filho e Gilberto Passos de Freitas, o juiz Alvaro Luiz Valery Mirra e o advogado Antonio Monteiro. Vladimir Passos de Freitas (PUC/PR), Erika Pires Ramos (Ibama) e o procurador de Justiça Sérgio Mendonça Alves discorreram sobre ‘Direitos Humanos e Deslocados Ambientais’, sob coordenação da professora da Unisantos Liliana Jubilut.

        O tema ‘Direito Internacional do Espaço e os Desafios da Política Espacial Brasileira e de Outros Países da América Latina’ foi abordado pelos professores José Montserrat, (Agência Espacial Brasileira), Maurreen Willians (Universidad de Buenos Aires) e Armel Kerrest (Université de Brest), sob a coordenação do professor da Unisantos Olavo Bittencourt.

        Na ocasião houve o ‘Colóquio Internacional em Comemoração ao Trigésimo Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados’, coordenado pela Cátedra Sergio Vieira de Mello e os professores Marcelo Lamy e Liliana Jubilut, com palestras de Andres Ramirez (Agência da ONU para Refugiados) e Virginius Lianza (Comitê Nacional para os Refugiados).

        Para finalizar, realizou-se conferência magistral pelo professor Oliver Ruppel (Stellenbosch University), que tratou a respeito de ‘Os Desafios do Regime Internacional das Mudanças Climáticas Globais’.

        Participaram do evento os desembargadores Oscild de Lima Júnior – organizador do evento em São Paulo, representando também a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) –, Ricardo Mair Anafe (presidente da Seção de Direito Público do TJSP), Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal), Jeferson Moreira de Carvalho (presidente do Instituto Paulista de Magistrados), demais desembargadores, juízes de Direito, acadêmicos, servidores e interessados.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / RL (fotos)
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