O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tupã, em parceria com o Poder Público Municipal, prossegue com o mutirão de audiências conciliatórias processuais e pré-processuais com devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

        Foram realizados 140 acordos de processos em andamento e 58 acordos de débitos não ajuizados. O Cejusc apurou 81% de acordos nas execuções ficais em trâmite pelas três varas da Comarca de Tupã; nas pré-processuais, o índice de acordo chegou a 100%. De julho até 30 de setembro, foram acumulados em prol dos cofres públicos quase R$ 1,5 milhão.

        Os contribuintes que protocolaram seus pedidos de parcelamento perante a Prefeitura até o dia 10 de outubro, prazo limite da Lei Complementar 275/14, tiveram suas audiências de conciliação agendadas até o final de novembro. Essa lei oferece aos contribuintes nova oportunidade de regularizar seus débitos, chegando a 100% o desconto para pagamento à vista. 

        “O mutirão possibilita um acordo satisfatório, resolvendo uma situação pendente há muito tempo do contribuinte, bem como incentiva a cultura da conciliação processual e pré-processual e reduz o acervo corrente nas varas”, afirma o juiz coordenador do Cejusc, Paolo Pellegrini Junior.

        O Cejusc localiza-se na Avenida Edu Teixeira de Mendonça, 615, e o horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (14)3491-3116

 

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