A 6ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve sentença da 3ª Vara do Júri da Capital que condenou homem pelo homicídio de sua sobrinha de três anos de idade, que foi espancada. A pena é de 16 anos de reclusão em regime fechado.

        Em seu voto, o relator José Raul Gavião de Almeida afirmou que a pena foi fixada dentro dos parâmetros legais, não cabendo redução. “O adulto que agride fisicamente uma criança com força suficiente para causar as lesões sofridas pela vítima assume o risco de causar-lhe a morte. O castigo físico imposto não guardou qualquer proporcionalidade com o alegado intuito de educar.”

        Os desembargadores Ricardo Tucunduva e Marco Antonio Marques da Silva também participaram da turma julgadora, que votou de forma unânime.

 

        Apelação nº 0021191-33.2002.8.26.0002

 

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