Conheça o trabalho da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP
Setor é responsável por monitorar Cadastro Nacional de Adoção
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo foi criada com a edição do Provimento nº 1.545/08 do Conselho Superior da Magistratura, em junho de 2008, mais de um ano antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornar obrigatória a existência desses setores no Judiciário de todo o País.
Idealizada para ser um órgão de assessoramento da Presidência do TJSP, a CIJ tem como objetivos principais elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na sua área de atuação; dar suporte a magistrados, servidores e equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude e elaborar projetos e convênios destinados a viabilizar a implantação das metas de ação do Poder Judiciário na área da Infância e Juventude, dentre outros.
Instalada no 17º andar do Fórum João Mendes Júnior – maior fórum cível da América Latina em número de varas –, a Coordenadoria é composta dos desembargadores Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (coordenador), Maria Olívia Pinto Esteves Alves (vice-coordenadora) e Antonio Carlos Malheiros (consultor) e de outros sete magistrados orientadores. Além deles, a estrutura do setor comporta ainda 32 juízes colaboradores e 23 servidores, distribuídos em duas áreas de atuação: serviço social e psicologia e administrativa e jurídica. Há também duas outras servidoras que atuam no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).
Atualmente a CIJ conta com vários projetos em andamento, como a difusão da Justiça Restaurativa e a implantação do Depoimento Especial, procedimento que tem por finalidade evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em especial a sexual. “Um dos temas mais importantes relacionados à Coordenadoria é a implantação da Justiça Restaurativa na rede de ensino público, difundindo um aspecto preventivo, e não punitivo, que atenda à principiologia do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma o coordenador Eduardo Gouvêa.
A Justiça Restaurativa é um processo de resolução de conflitos participativo, por meio do qual as pessoas afetadas direta ou indiretamente se reúnem voluntariamente e de modo previamente ordenado para juntas estabelecerem, pelo diálogo, um plano de ação que atenda às necessidades e garanta o direito de todos os afetados, com esclarecimento e atribuição de responsabilidades.
O projeto está presente nas comarcas de São Caetano do Sul, Campinas, Santos, Tatuí e Guarulhos, além de São José dos Campos, Itajobi e Tietê – nestas três últimas localidades, a Justiça Restaurativa é assumida pelas Secretarias Municipais de Educação. A difusão da prática pela Coordenadoria abrange a realização de eventos, capacitações e parcerias em diversas localidades.
Outra atribuição da CIJ é o monitoramento do Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada em abril de 2008 para auxiliar juízes das varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos de adoção, com o objetivo de agilizar esses processos por meio do mapeamento de informações unificadas e que, por se tratar de tema sensível, tem demandado constante capacitação de servidores. “A equipe técnica da Coordenadoria da Infância e da Juventude tem coordenado reuniões periódicas do Grupo de Trabalho Sobre Adoção, no qual são discutidas as práticas dos assistentes sociais e psicólogos judiciários e que resultaram em cursos de capacitação sobre os cadastros de adoção e de crianças acolhidas. Temos conversado com assistentes sociais e psicólogos das diferentes comarcas do Estado, visando a um alinhamento teórico metodológico e ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, explica o coordenador. ¦
N.R.: Texto publicado originalmente no DJE de 05/11/14.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos) / MC (layout e arte)
