O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Marília promoverá, no próximo dia 15, o serviço ‘Cejusc Itinerante: Marília Cidadã’. Ele estará disponível das 10 às 16 horas na EMEF Professor Olímpio Cruz, situada na Avenida Guiomar Novaes, 1.380, Jardim Santa Antonieta.

        Para a realização do evento foi firmado Termo de Cooperação entre o Cejusc, Universidade de Marília (Unimar) e Ministério Público Federal. O atendimento será realizado em ônibus equipado para realização de orientações jurídicas e audiências de conciliação em matérias de família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, visitas, guarda, reconhecimento de paternidade, entre outras) e de patrimônio (direito do consumidor, vizinhança, locação, acidente de trânsito, cobrança, etc).  De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, Marcelo de Freitas Brito, “o Cejusc Itinerante será mais uma ferramenta que auxiliará na diminuição das dificuldades de acesso ao Poder Judiciário e possibilitará a ampla prestação jurisdicional, pelo Estado, por meio da conciliação e ações de cidadania”.

        A população contará ainda com diversos atendimentos, como do Ministério Público Federal, que receberá denúncias em casos de violação dos direitos humanos, questões referentes à saúde, educação, moradia, além de atos lesivos ao patrimônio público e social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prestará atendimento quanto a contribuições e benefícios, inclusive informações sobre empréstimo consignado. O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) emitirá carteiras profissionais, e a Receita Federal, a 1ª via do CPF para menores de 18 anos e a 2ª via para maiores, sendo tal emissão do CPF válida tão somente para os isentos do Imposto de Renda. A Defensoria Pública prestará orientação jurídica à população; a Prefeitura disponibilizará terminais para levantamento e parcelamento de dívidas municipais como IPTU, ISS e Taxas de Bombeiro e atendimento do Conselho Tutelar.

        A Unimar e a Secretaria da Saúde oferecerão avaliação nutricional e orientação quanto à obesidade infantil, combate à dengue, doenças sexualmente transmissíveis (DST’s), entre outros atendimentos.

        Mais informações pelo telefone (14) 2105-4020.

 

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / divulgação (foto)
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