O juiz Hélio Villaça Furukawa, da 2ª Vara Criminal de Itu, julgou improcedente ação penal e absolveu sumariamente policiais militares acusados do homicídio de 12 pessoas em praça de pedágio da rodovia Castelo Branco, em março de 2002. A decisão foi proferida na última terça-feira (4).
        Segundo consta da denúncia, os policiais, que faziam parte do Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância), se infiltraram e passaram a manter contato com integrantes de facção criminosa paulista para executá-los posteriormente.
        A peça acusatória narra ainda que os agentes convidaram os criminosos para participar do roubo de um avião que desceria em Sorocaba, supostamente carregando R$ 28 milhões, mas que tudo seria um plano arquitetado para matá-los. No dia marcado, uma grande operação policial foi montada e houve intensa troca de tiros, que resultou na morte de todos os criminosos.
        Ao julgar o pedido, o magistrado afirmou que as provas produzidas nos autos não foram aptas a demonstrar a existência de indícios suficientes de que a operação foi planejada pelos réus e que não há elementos para levá-los a julgamento perante o Tribunal do Júri. “Impõe-se a absolvição sumária dos réus em razão da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. A enérgica reação foi necessária em razão da quantidade de criminosos envolvidos e do grande armamento transportado. A conduta dos policiais foi de acordo com o que se espera de profissionais diligentes e zelosos. Pode-se afirmar, seguramente, que a morte das vítimas se deu em razão da conduta delas próprias, em partir para o enfrentamento, estando presentes todos os requisitos para o reconhecimento da legítima defesa.”
        Três outros policiais foram impronunciados, pois não estiveram no local dos fatos e não participaram da ação.
        Cabe recurso da decisão.

        Processo nº 0012422-57.2002.8.26.0286

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